Consulta Pública Nº 001
Assunto: Obter subsídios para aprimorar a Norma de Acompanhamento e Auditoria do Desempenho Econômico-Financeiro dos prestadores dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados no Estado de Goiás.
Consulta Pública Nº 002
Assunto: Revisão da Agenda Regulatória no biênio de 2023-2024.
Consulta Pública Nº 003
Assunto: Minuta de Resolução Normativa que disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, cujas tarifas são definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Consulta Pública Nº 004
Assunto: Objeto: Minuta de Resolução normativa que trata sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0018/2014 – CR, que dispõe sobre norma operacional e administrativa, penalidades, classificação e tarifas dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás.
Consulta Pública Nº 005
Assunto: Resolução Normativa - Minuta : Dispõe sobre a comunicação de ocorrências na execução dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Goiás. Atenciosamente, Gilvan Batista.
