Última Atualização em 19 de junho de 2026

Audiências Públicas
Audiências públicas são eventos presenciais ou virtuais realizados por órgãos governamentais para discutir temas específicos com a participação da sociedade. Geralmente são utilizadas para coletar opiniões e informações sobre projetos de lei, políticas públicas ou grandes obras.

Consultas Públicas
Consultas públicas são processos nos quais órgãos governamentais solicitam a opinião da população sobre determinadas questões antes de tomar uma decisão. Podem ocorrer por meio de plataformas online ou presencialmente, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e sugestões.

Como Participar
Audiências Públicas
• Fique atento aos avisos de audiências públicas divulgados pelos órgãos governamentais.
• Participe presencialmente, se possível, ou acompanhe as transmissões ao vivo pela internet.
• Prepare-se para apresentar suas opiniões e argumentos de forma clara e objetiva durante o evento.
• Respeite as regras estabelecidas pelo moderador e contribua para um debate construtivo.

Consultas Públicas
• Acesse as plataformas online ou verifique os locais e datas das consultas públicas divulgadas pelos órgãos governamentais.
• Leia atentamente os documentos relacionados ao tema em discussão.
• Envie suas contribuições, sugestões ou críticas dentro do prazo estabelecido.
• Fundamente suas opiniões com argumentos sólidos e proponha soluções viáveis para os problemas identificados.

Participar de audiências e consultas públicas é uma forma importante de exercer a cidadania e contribuir para a construção de políticas públicas mais transparentes e democráticas.