Consulta Pública Nº 001

Assunto: Obter subsídios para aprimorar a Norma de Acompanhamento e Auditoria do Desempenho Econômico-Financeiro dos prestadores dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados no Estado de Goiás.

• Aviso – Diário Oficial.
• Aviso – Extrato de Publicação.
• Ofício – Ministério Público.
• Ofício – Procon – Goiânia.
• Ofício – Procon – Goiás.
• Ofício Circular – nº 001/2024.
• Minuta – Resolução Normativa.

 Tomada de Subsídio

Assunto: Revisão da Agenda Regulatória 2023-2024

• Aviso – Diário Oficial
• Extrato de Publicação – Diário Oficial
• Ofício – Ministério Público
• Ofício – Procon Goiás
• Ofício – Procon Goiânia
• Anexo – Agenda Regulatória
• Circular – AGM e FGM
• Circular – Concessionários, Permissionárias e Autorizatários