Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Participação Pública

Última Atualização em 14 de Agosto de 2026

Audiências Públicas
Audiências públicas são eventos presenciais ou virtuais realizados por órgãos governamentais para discutir temas específicos com a participação da sociedade. Geralmente são utilizadas para coletar opiniões e informações sobre projetos de lei, políticas públicas ou grandes obras.

Consultas Públicas
Consultas públicas são processos nos quais órgãos governamentais solicitam a opinião da população sobre determinadas questões antes de tomar uma decisão. Podem ocorrer por meio de plataformas online ou presencialmente, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e sugestões.

Como Participar
Audiências Públicas
• Fique atento aos avisos de audiências públicas divulgados pelos órgãos governamentais.
• Participe presencialmente, se possível, ou acompanhe as transmissões ao vivo pela internet.
• Prepare-se para apresentar suas opiniões e argumentos de forma clara e objetiva durante o evento.
• Respeite as regras estabelecidas pelo moderador e contribua para um debate construtivo.

Consultas Públicas
• Acesse as plataformas online ou verifique os locais e datas das consultas públicas divulgadas pelos órgãos governamentais.
• Leia atentamente os documentos relacionados ao tema em discussão.
• Envie suas contribuições, sugestões ou críticas dentro do prazo estabelecido.
• Fundamente suas opiniões com argumentos sólidos e proponha soluções viáveis para os problemas identificados.

Participar de audiências e consultas públicas é uma forma importante de exercer a cidadania e contribuir para a construção de políticas públicas mais transparentes e democráticas.

Consulta Pública de 01/2026

Assunto: Dispõe sobre agenda regulatória da Agência Goiana de Regulação, controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, biênio 2026/2027

  • Aviso – Diário Oficial.
  • Aviso – Extrato de Publicação.
  • Ofício – Ministério Público.
  • Ofício – Procon – Goiânia.
  • Ofício – Procon – Goiás.
  • Minuta – Resolução Normativa

Consulta Pública de 02/2026

Publicação oficial das resoluções normativas da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.

  • Aviso – Diário Oficial
  • Aviso – Extrato de Publicação
  • Ofício – Ministério Publico
  • Oficio – Procon – Goiânia
  • Ofício – Procon – Goiás
  • Minuta – Resolução Normativa

Consulta Pública Nº 3/2026

Assunto: Dispõe sobre a operação simultânea de linhas intermunicipais. 

  • Aviso – Diário Oficial
  • Aviso – Extrato de publicação
  • Ofício – Ministério Público
  • Ofício – Procon – Goiânia 
  • Ofício – Procon – Goiás 
  • Minuta – Resolução Normativa

Consulta Pública Nº 4/2026

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para realização das sessões/reuniões da Câmara de Julgamento e do Conselho Regulador nos respectivos julgamentos de primeira e segunda instância administrativa no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AG

  • Aviso – Diário Oficial
  • Aviso – Extrato de publicação
  • Ofício – Ministério Público
  • Ofício – Procon – Goiânia 
  • Ofício – Procon – Goiás 
  • Minuta – Resolução Normativa 

Consulta Pública Nº 5/2026

Assunto: Dispõe sobre a cobrança de tarifas referentes aos serviços prestados pela AGR.

  • Aviso – Diário Oficial
  • Aviso – Extrato de publicação
  • Ofício – Ministério Público
  • Ofício – Procon – Goiânia 
  • Ofício – Procon – Goiás 
  • Minuta – Resolução Normativa 

Consulta Pública Nº 06/2026

Assunto: Dispõe sobre as condições gerais para o recebimento, análise e acompanhamento das informações apresentadas pelos prestadores de serviços públicos regulados, relativas à Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, bem como os procedimentos relacionados à sua apuração e pagamento, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.

Consulta Pública Conjunta  Nº 001/2026

Assunto/Objeto: Minuta de resolução referente aos indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos municípios regulados pelas agências reguladoras no Estado de Goiás.

Consulta Pública Nº 002/2026

Assunto: Nota Técnica Conjunta nº 3/2026/AGR/DIRF-21205​ – AGR/AR/ARM/AMAE. Taxa Regulatória de Remuneração relativa a 3º Revisão Tarifária Periódica da Saneago e BRK Ambiental.

Com os seguintes anexos: 

Consulta Pública Conjunta nº 003/2026

Assunto/Objeto: Minuta de resolução referente às condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Consulta Pública Conjunta Nº 004/2026

Assunto: Nota Técnica Conjunta nº 2/2026/AGR/DIRF-21205​ – AGR/AMAE/AR. Metodologia do Ciclo de 3º Revisão Tarifária Periódica da Saneago e BRK Ambiental.

Audiência pública 01 – Consulta Pública Nº 002/2026

Assunto: Nota Técnica Conjunta nº 3/2026/AGR/DIRF-21205​ – AGR/AR/ARM/AMAE. Taxa Regulatória de Remuneração relativa a 3º Revisão Tarifária Periódica da Saneago e BRK Ambiental.

Audiência pública 02 – Consulta Pública Conjunta Nº 004/2026 

Assunto: Nota Técnica Conjunta nº 2/2026/AGR/DIRF-21205​ – AGR/AMAE/AR. Metodologia do Ciclo de 3º Revisão Tarifária Periódica da Saneago e BRK Ambiental.

 

 

Canais de atendimento:
Assessoria da Secretaria-Geral

Alberto Estrela Neto
Tel: 62 3226 6609
Email: consultapublicalegislacao.agr@goias.gov.br

 

Participações Públicas anteriores

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, declara que durante o ano de 2024, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população.

Consulta Pública Audiência Pública Consulta Pública Conjunta
2025 – 2025
2024 – 2024
2023 2023 –
2022 2022 –
2021 2021 –
2020 – –
2019 – –
2018 – –

Governo na palma da mão