O presente Edital tem por objeto o credenciamento, em fluxo contínuo,
de Organizações da Sociedade Civil – OSCs regularmente constituídas e atuantes no
Estado de Goiás, para formação de cadastro de entidades juridicamente,
documentalmente e tecnicamente aptas à futura e eventual inclusão nos Programas
de Auxílio Nutricional e/ou Auxílio Água e Energia, com amparo no art. 30, VI, da Lei
nº 13.019/2014, observadas as categorias e os requisitos previstos na legislação
específica.