Termos de Julgamento e Homologação da Dispensa e Inexigibilidade – 2026
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 012/2026 – 119107
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 001/2026 – 118665
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 002/2026 – 118112
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 001/2026 – 118159
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 009/2026 – 118935
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 004/2026 – 118031
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 003/2026 – 118436
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 006/2026 – 118692
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 002/2026 – 118678
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 005/2026 – 114692
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 107/2024 – 104111
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 02/2026 – 118054
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 328/2025 – 117056
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 96/2025 – 116922
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 105/2025 – 116978
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 116/2025 – 113980
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 99/2025 – 116163
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 109/2025 – 116658
