Termos de Julgamento e Homologação da Dispensa e Inexigibilidade – 2026
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 001/2026 – 118278
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 034/2026 – 120141
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 031/2026 – 119899
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 035/2026 – 119902
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 036/2026 – 120034
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 033/2026 – 120135
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 037/2026 – 120082
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 032/2026 – 120103
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 030/2026 – 119957
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 026/2026 – 119790
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 008/2026 – 118755
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 027/2026 – 119773
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 006/2026 – 119067
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 025/2026 – 119964
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 028/2026 – 119139
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 007/2026 – 119240
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 021/2026 – 119779
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 017/2026 – 119450
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 019/2026 – 119831
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 016/2026 – 118818
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 015/2026 – 119520
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 014/2026 – 119254
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 010/2026 – 115441
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 004/2026 – 113906
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 007/2026 – 118495
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 097/2025 – 116984
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 005/2026 – 118843
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 011/2026 – 119052
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 113/2025 – 117823
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 003/2026 – 118788
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 088/2025 – 115208
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 012/2026 – 119107
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 001/2026 – 118665
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 002/2026 – 118112
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 001/2026 – 118159
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 009/2026 – 118935
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 004/2026 – 118031
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 003/2026 – 118436
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 006/2026 – 118692
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 002/2026 – 118678
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 005/2026 – 114692
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 107/2024 – 104111
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 02/2026 – 118054
- Termo de julgamento e homologação dispensa eletrônica – 328/2025 – 117056
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 96/2025 – 116922
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 105/2025 – 116978
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 116/2025 – 113980
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 99/2025 – 116163
- Termo de julgamento e homologação de inexigibilidade – 109/2025 – 116658
