Termo de Julgamento e Homologação nº 113522 – Dispensa Eletrônica n.º 215/2025
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 215/2025
Número do Processo SISLOG: 113522
Número do Processo SEI: 202500005009251
Às 08:00 horas, do dia 23/04/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de SENSOR FREESTYLE LIBRE 2 PLUS, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 113522/2025 e processo SEI nº 202500005009251, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Monitores de Glicemia Sensor 35x5mm. | |
| Informações Adicionais Sensor FreeStyle Libre 2 Plus Especificações técnicas mínimas Sensor de monitoramento contínuo de glicose. Leituras de glicose enviadas automaticamente minuto a minuto. Alarmes de glicose opcionais, fáceis de configurar. Duração por até 15 dias e resistente à água, projetado para ser usado durante banho, natação ou exercício físico?. Uso aprovado para pessoas com e sem diabetes mellitus que tenham 2 anos de idade ou mais, inclusive gestantes. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 96 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 56.998.701/0034-84 |
| Fornecedor | ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA |
| Valor Unitário | R$ 374,90 |
| Valor Total | R$ 35.990,40 |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
