Termo de Julgamento e Homologação nº 109114 – Inexigibilidade n.º 171/2024
Número do Processo SISLOG: 109114
Número do Processo SEI: 202400005032696
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de empresa especializada em serviços de apuração de custos hospitalares departamental, por absorção, com fornecimento de software, incluindo migração de dados para uma plataforma web, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado da Saúde., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109114/2024 e processo SEI nº 202400005032696, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 002 Código 1066 – Serviços Técnicos Especializados, licenciamento e consultoria em soluções, aplicações e serviços de tecnologia da inforamação – TI. | |
| Informações Adicionais Prestação de serviços de apuração de custos hospitalares departamental, por absorção, com fornecimento de software, incluindo migração de dados para plataforma web. | |
| Período (Meses) | 60 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 58.921.792/0001-17 |
| Fornecedor | PLANISA PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE LTDA |
| Valor Unitário | R$ 390.555,00 |
| Valor Total | R$ 23.433.300,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
