Termo de Homologação nº 109731 – Inexigibilidade n.º 135/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 135/2024
Número do Processo SISLOG: 109731
Número do Processo SEI: 202400005038759
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL 20MG/30ML SOLUÇÃO ORAL , mediante Dispensa, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109731/2024 e processo SEI nº 202400005038759, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, 20 mg/ml. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 73.856.593/0001-66 |
| Fornecedor | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 210,00 |
| Valor Total | R$ 2.520,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
