Termo de Homologação nº 109192 – Inexigibilidade n.º 188/2024
Número do Processo SISLOG: 109192
Número do Processo SEI: 202400005033136
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário, para unidades da Secretaria da Saúde, por prazo indeterminado, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109192/2024 e processo SEI nº 202400005033136, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto. | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 01.616.929/0001-02 |
| Fornecedor | SANEAMENTO DE GOIAS S/A |
| Valor Unitário | R$ 1.588.745,64 |
| Valor Total | R$ 19.064.947,68 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
