Termo de Homologação nº 109172 – Inexigibilidade n.º 024/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 109172
Número do Processo SEI: 202400005033044
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de INEBILIZUMABE 10MG X ML SOL DIL INFUS X 10ML, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109172/2025 e processo SEI nº 202400005033044, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 2517 – Inebilizumabe, 10 Mg/Ml Sol Dil Infus X 10Ml | |
| Informações Adicionais Caixa contendo 03 frascos | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 6 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 31.731.807/0001-28 |
| Fornecedor | SPECIALTY PHARMA GOIAS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 229.355,65 |
| Valor Total | R$ 1.376.133,90 |
| Detalhamento | Apresentação | Quantidade | Estimativa de Custo |
| Inebilizumabe Uplizna 100mg/10ml | Caixa contendo 03 frascos | 06 caixas = 18 frascos | R$: 1.376.133,90 |
| Despesas aduaneiras | – | 01 | R$: 12.000,00 |
| Total da Contratação | – | – | R$: 1.388.133,90 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
