Termo de Homologação nº 108072 – Inexigibilidade n.º 014/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 108072
Número do Processo SEI: 202400005027833
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisições de 07 (sete) inscrições para cursos de ” Política Editorial Científica” oferecidos pela Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) , na modalidade Educação a Distância (EaD) com carga horaria de 60 horas., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108072/2025 e processo SEI nº 202400005027833, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, treinamento técnico de equipe. | |
| Informações Adicionais Inscrições para participar de cursos de ” Política Editorial Científica,” oferecidos pela Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), com carga horaria de 60 horas. | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 7 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 29.261.229/0001-61 |
| Fornecedor | Associação Brasileira de Editores Científicos |
| Valor Unitário | R$ 400,00 |
| Valor Total | R$ 2.800,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
