Programa executado em Goiás é referência no País na aplicação da política antimaniconial determinada pelo Conselho Nacional de Justiça

O Programa de Assistência Integral em Liberdade (Paili) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) foi apresentado a uma comitiva composta por parlamentares, assessores e representantes de instituições da área da saúde do Distrito Federal e de Goiás. O grupo se reuniu com gestores da SES-GO nesta segunda-feira (17/02), no Conselho Estadual de Saúde, com o objetivo de conhecer, com profundidade, os fundamentos e a forma de execução do Paili em Goiás.

O programa é referência no País na aplicação da política antimaniconial determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assistência às pessoas sentenciadas e com transtornos mentais. A comitiva foi composta pelas deputadas federais Erica Kokay, do DF, e Adriana Accorsi, de Goiás, e pelo vereador Fabrício Rosa, entre outras personalidades. Conforme os dados da SES-GO, atualmente o Paili presta assistência integral a cerca de 490 pessoas diagnosticadas com doença mental que cumprem pena ou medidas socioeducativas por diferentes tipos de delitos.

O subsecretário de Políticas e Ações em Saúde da SES-GO, Luciano de Moura Carvalho – que representou o titular da Pasta, Rasível Santos, na solenidade – informou que esses cidadãos são assistidos em 115 municípios, em unidades públicas que integram a Rede de Saúde Mental no Estado. “Para nós é uma satisfação receber e apresentar o Paili a essa equipe de alto nível”, sublinhou Luciano Moura. Ele destacou que o Paili visa prestar atendimento, acompanhar e assegurar a dignidade a uma parcela da população.

A política antimaniconial do Conselho Nacional de Justiça estabelece o direito de as pessoas custodiadas, privadas de liberdade, fazerem o tratamento em saúde mental no meio comunitário e em liberdade. A gerente de Saúde Mental da SES-GO, Nathália dos Santos Silva, informou que em Goiás há uma rede de serviços de saúde mental organizada para assistir essa clientela. Ela assinalou, também, que a equipe do Paili tem sido ampliada e qualificada para atender tanto as pessoas que estão em medidas de segurança, quanto à demanda proveniente do sistema socioeducativo.

“Temos trabalhado em articulação com o Ministério Público do Estado de Goiás, com o Tribunal de Justiça e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, definindo estratégias para ampliar e qualificar a atenção a essas pessoas que tanto precisam”, acentuou Nathália dos Santos Silva. A deputada federal Erica Kokay destacou que o Paili é reconhecido em todo o País. A comitiva, conforme disse, veio obter informações sobre o pleno funcionamento do programa para, posteriormente, dialogar com representantes de outros Estados para a definição de medidas relacionadas ao cumprimento da reforma psiquiátrica e da luta antimaniconial.

Maria José Silva (texto) e Iron Braz (foto) / Comunicação Setorial da SES-GO