Legislação e Normativas – Goiás Todo Rosa

A consolidação do Goiás Todo Rosa como uma Política Estadual está fundamentada em um arcabouço legal sólido e transparente. Nesta seção, está consolidado as principais legislações federais e estaduais, além de resoluções e diretrizes de gestão que estruturam a nossa rede de atenção oncológica.

Explore os documentos abaixo e entenda o compromisso legal e administrativo.

Legislação Federal

Legislação Estadual

Governo na palma da mão