PORTARIA Nº 899, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202400010004787, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. GYSELLA SANTANA HONÓRIO DE PAIVA, CPF nº *.426.881-, ocupante do cargo de Gerente de Assistência Farmacêutica, e-mail institucional: gysella.paiva@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-2657, para ser Gestora do Termo de Colaboração do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação Universitária Evangélica (FUNEV).
Art. 2º – Atribuir à Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR