Superintendência de Recursos Hídricos e Informações Ambientais:
Integrada à Subsecretaria de Biodiversidade, Unidades de Conservação e Segurança Hídrica, a Superintendência de Recursos Hídricos e Informações Ambientais (SRH) coordena, supervisiona, orienta e executa as atividades, projetos e ações da Semad relacionados às políticas nacional e estadual da água, propondo normativos, regulamentos técnicos e atos administrativos para promover a gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos. Além disso, coordena, orienta, acompanha e avalia a implementação de planos, programas, projetos e atividades formulados pelas unidades subordinadas, Comitês de Bacias e Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente.
A SRH gerencia a gestão, distribuição e fiscalização dos recursos hídricos para garantir o uso sustentável e equilibrado da água; emite outorgas para o uso da água, além de coordenar e orientar a cobrança pelo uso da água dos usuários com outorga de direito de uso; planeja e institui programas e projetos de manejo e conservação hídrica; monitora a qualidade da água em Goiás e divulga informações meteorológicas e hidrológicas do Estado.
Assista ao vídeo do superintendente Alberonaldo Alves e confira abaixo informações sobre cada gerência:
Gerências da SRH:
• Gerência de Gestão e Alocação dos usos de Recursos Hídricos (Geurh)
Atua na organização e planejamento da gestão do uso das águas subterrâneas e superficiais no Estado de Goiás. Coordena a implantação da alocação negociada de água em bacias hidrográficas críticas, onde existem disputas pelo seu uso ou onde a demanda é maior que a oferta hídrica em certos períodos do ano. Define, em conjunto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHi) e os Comitês de Bacias (CBHs), as ações a serem tomadas em bacias em situação hídrica crítica, visando garantir o uso múltiplo e racional das águas. Propõe ações fiscalizatórias para a identificação e notificação de usuários de recursos hídricos irregulares localizados em bacias críticas. Propõe novas ferramentas hidrológicas para aprimorar a análise dos pedidos de outorga de recursos hídricos, como a base de dados estadual com informações mensais sobre disponibilidade hídrica e o mapa que mostra as vazões subterrâneas que podem ser explotadas, permitindo análises detalhadas do balanço hídrico em diferentes áreas.
• Gerência de Planos, Enquadramento, Cobrança e Apoio aos Colegiados (Gepac)
Elabora, acompanha e a avalia a implementação dos planos de recursos hídricos e do enquadramento dos corpos d’água, ambos instrumentos de planejamento da gestão de recursos hídricos que visam melhorar a segurança hídrica e a qualidade das águas nas bacias hidrográficas. Coordena e orienta a cobrança pelo uso da água dos usuários que possuem outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Por fim, dá apoio técnico e administrativo para a instalação e ao funcionamento dos comitês de bacia em Goiás (que hoje são 5, cobrindo cerca de 70% da área do Estado) e que representam a comunidade de uma bacia hidrográfica. É nos comitês onde é aprovado diretrizes e discutido os múltiplos interesses sobre o uso da água em uma bacia, além da mediação de conflitos relacionados à gestão da água.
• Gerência de Gestão de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos (Gesis)
Trata da articulação institucional de implementação do Sistema de Informações sobre Recursos hídricos e do Conjuntura Estadual com finalidade de coletar, organizar e divulgar a situação dos recursos hídricos e de propor, planejar e instituir programas e projetos de manejo e a conservação de água e solo nas bacias hididrográficas em situação crítica do Estado de Goiás.
• Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) (Cemhg)
O centro tem o objetivo de produzir informações sobre a qualidade ambiental no estado de Goiás. Entre a lista de serviços, está a emissão de boletins informativos do tempo e clima, monitoramento hidrometeorológico, disponibilidade hídrica, qualidade das águas, monitoramento da qualidade do ar, monitoramento de queimadas e secas, além do monitoramento de bacias críticas.
• Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais (Ceamb)
Realiza ações de monitoramento da qualidade da água. Responsável pelo Programa Qualiágua, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com mais de 120 pontos de monitoramento no território goiano. Avalia a qualidade das águas em pontos turísticos de Goiás, que é a análise usada para fins de recreação, como banho, mergulho e natação. Apoia ações de controle da qualidade do meio ambiente, prestando suporte a atividades de fiscalização e licenciamento. Participa de diversas ações voltadas para a sociedade, com destaque para o Programa Jovens Cientistas Ambientais, desenvolvido pela Semad em parceria com a Saneago e a Secretaria de Estado da Educação.
• Gerência de Outorga de Recursos Hídricos (Geout)
Concede, ou não, outorgas (autorizações ou licenças) para o uso dos recursos hídricos. Assegura o controle dos recursos hídricos tanto em quantidade quanto em qualidade. Garante que todos os diferentes grupos de pessoas possam acessar água de forma eficaz, seguindo as regras definidas pelo governo federal e pelos outros grupos regionais. Realiza vistorias e o levantamento, a análise e o processamento de dados hidrológicos, necessários ao planejamento e à gestão da água no Estado. Elabora estudos técnicos que permitem melhorias nas análises de processos de outorga.