Em 2023, Goiás alcançou cerca de 80% de cumprimento das metas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) avança no cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana). Criado em 2013, o programa fortalece sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, com repasses financeiros proporcionais ao cumprimento de metas, que podem atingir o valor de R$ 1,4 milhão.

Em 24 de abril, a Semad realizou uma reunião com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHi), em Goiânia. Durante o encontro, foram aprovados os formulários de autoavaliação e autodeclaração, além da prestação de contas das ações de 2024, consolidando mais uma etapa do programa​. Os documentos foram enviados à Ana, que vai submetê-los à avaliação para definir o valor do repasse que Goiás receberá neste ano. 

“Esse formulário de autoavaliação é onde nós avaliamos como a gente vê a situação dos instrumentos de gestão e da gestão de recursos hídricos de uma forma geral. Um outro documento é o formulário de autodeclaração, em que a Semad presta contas à Ana sobre como tem usado os repasses feitos em ciclos anteriores”, explica o superintendente de Recursos Hídricos e Informações Ambientais da Semad, Alan Mosele. 

O Progestão é estruturado em ciclos de cinco anos. Goiás aderiu ao programa desde o primeiro ciclo (2013-2016), manteve a participação no segundo (2017-2022) e, atualmente, cumpre o terceiro ciclo (2023-2027), o mais recente instituído pela Ana e vigente em todo o país. Durante o ano de 2023, Goiás alcançou cerca de 80% de cumprimento das metas​. 

De acordo com o superintendente, ao longo dos ciclos, Goiás consolidou avanços importantes na gestão de recursos hídricos, como a ampliação do monitoramento hidrológico, o fortalecimento de ações de fiscalização do uso da água e a integração de dados estaduais ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). 

Durante a reunião do CERHi, outros avanços foram constatados. Em 2024, por exemplo, a Semad investiu mais de R$ 1 milhão com recursos próprios para o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas. Entre os principais projetos desenvolvidos com esse dinheiro estão: o Sistema de Informação Sobre Recursos Hídricos no Estado de Goiás (Sirhgo), o Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb) e o Sistema Veredas de Outorga​.

“Os resultados da avaliação têm demonstrado que a Semad tem avançado nas diversas variáveis e nas diversas ações de implementação do sistema de gestão de recursos hídricos”, afirmou o gerente de Manejo de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Semad, Fabrício de Campos Aires.

Metas do Progestão

As metas do progestão são divididas em duas categorias. A primeira delas refere-se à metas de cooperação federativa, que envolvem ações como o compartilhamento de dados de usuários de recursos hídricos, fiscalização e monitoramento hidrológico. Essas metas foram estabelecidas pela Ana, com foco em ações comuns a todos os estados.

O outro tipo de meta são as estaduais. Essas são escolhidas por cada estado, com base em sua realidade local e englobam 32 critérios que avaliam o grau de implementação dos instrumentos de gestão no Estado​, como planos de recursos hídricos, cadastros de usuários e a atuação dos comitês de bacias​.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás