A fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) constatou, na última sexta-feira (02/02), desmatamento ilegal de 190,2 hectares, uso de motosserra sem autorização do órgão ambiental competente e posse de madeira nativa sem documento de comprovação de origem (DOF) em uma fazenda de Pirenópolis.

A supressão irregular de vegetação nativa aconteceu em 0,6 hectare de Área de Preservação Permanente (APP) e 189,5 hectares fora de APP e de Reserva Legal. Nos moldes da lei estadual 18.102/2013 e do decreto federal 6514/2008, os fiscais aplicaram multa de R$ 195,1 mil em razão do desmatamento e embargaram a área.

O mesmo autuado terá que pagar multa de R$ 11 mil por uso de motosserra sem a devida licença ou registro de autoridade ambiental e outra multa de RR$ 119,5 mil por ter sido flagrado em posse de 65 lascas de Acapu, espécie de madeira nativa oriunda da floresta amazônica usada principalmente na construção civil. A Semad apreendeu tanto a motosserra, quanto a madeira.

Transporte
Na mesma propriedade, a Semad multou o dono de um caminhão (uma segunda pessoa, que não é o dono da fazenda) que transportava 18,4 stereo de lenha de origem nativa sem a devida autorização do órgão competente. Esse veículo estava dentro dos limites da fazenda do autuado que promovia o desmatamento ilegal. O proprietário do veículo foi autuado em R$ 5,7 mil.

No retorno para Goiânia, a equipe de fiscais flagrou mais um episódio de desmatamento nas margens de uma rodovia. Em razão da supressão de vegetação nativa de uma fração de hectare sem o devido licenciamento ambiental, o autuado teve uma escavadeira avaliada em R$ 200 mil apreendida e a área embargada. A multa, nos termos do decreto 6514/2008, é de R$ 1 mil.

Redução no desmatamento
A tendência atual é de redução no desmatamento em Goiás. Segundo dados do Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no dia 28 de novembro do ano passado, a supressão de vegetação nativa caiu 18% no Estado, em 2023, em comparação com 2022.

Goiás é o estado que registrou o maior percentual de recuo no desmatamento entre todas as unidades federativas em que ocorre o bioma Cerrado. Na sequência, aparecem o Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%). Em todos os outros, houve aumento nas áreas desmatadas.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que a redução já é resultado do pacto firmado pelo Governo de Goiás com setores produtivos com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no Estado até 2030.