Em agenda em Brasília nessa quarta-feira, 10/04, a secretária Andréa Vulcanis (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) participou da audiência pública sobre a proposta de estender até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) pelo proprietário ou posseiro inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A audiência foi realizada no Senado Federal e proposta pela senadora Juíza Selma. O relator da proposta é o deputado Sergio Souza. Na ocasião, a secretária representou a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Também participaram da audiência Maurício Guetta (Instituto Socioambiental), Larissa Packer (GRAIN América Latina), Roberta Del Giudice (Observatório do Código Florestal), Raoni Rajão (Universidade Federal de Minas Gerais) e o procurador da República Erick Masson (MPF).

Para Andréa Vulcanis, as discussões dentro da Abema apontam que não há a necessidade de estender o prazo do CAR. No entanto, a qualificação para o PRA pode se dar após a análise dos Cadastros, já que muitos dos estados enfrenta dificuldade na análise do CAR, que pode demorar anos para sua conclusão.

Os membros da Abema, em reunião que ocorreu em 08/04/2019 em SP debateram o assunto e concluíram que a adesão definitiva ao PRA e assinatura dos respectivos termos de compromisso de regularização deve permanecer com prazo vinculado ao chamamento pelo órgão ambiental responsável.

O relator da proposta, deputado Sergio Souza, agradeceu as contribuições de todos os representantes e disse que a audiência foi importante para conhecer realidades distintas. A discussão segue aberta em uma próxima audiência pública, que será marcada em breve.