A Secretaria do Meio Ambiente de Goiás recebe até às 18h dessa quinta-feira, 07/02, as contribuições e sugestões para a segurança das barragens em Goiás. As informações podem ser encaminhadas pelo Whatsapp no número (62) 982686992 ou pelo e-mail pacsb@secima.go.gov.br. O anúncio dos canais foi feito durante reunião pública nessa quarta-feira (06/02), em que a secretária do Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, apresentou o Plano de Ação para o Controle de Segurança de Barragens (PACSB) e enfrentamento dos riscos ambientais, econômicos e sociais de todas as barragens do Estado de Goiás. O plano de ação envolve o cadastramento, a classificação de risco, o potencial de dano, as documentações, inspeções e vistorias necessárias, planos de ação de emergência e outros critérios para a regularização das barragens. 

A reunião pública foi presidida pela secretária Andréa Vulcanis, com as presenças do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza, e do comandante de Operações da Defesa Civil, coronel Leonardo Afonseca. Ainda, a reunião contou com a presença de autoridades do Governo de Goiás e das prefeituras e dos representantes de entidades do setor e órgãos convidados.

Segundo a secretária, foi constatado pela secretaria que não existe nenhuma norma estabelecida para as barragens que estão sobre a competência do Estado de Goiás. “Isso significa que não há controle e fiscalização. Por isso, esse plano é fundamental para o controle e fiscalização das barragens”, disse Andréa Vulcanis. Durante a reunião, a secretária falou da necessidade de revisão dos procedimentos do licenciamento ambiental das atividades das mineradoras que possuem barragens de rejeito. “Precisamos verificar a forma como as atividades estão acontecendo. O objetivo é redirecionar e melhorar o controle e a fiscalização não só dos barramentos, mas do licenciamento ambiental concedido e da instalação dessas barragens”.

Cadastro Estadual de Barragens

Dentro do PACSB, até a próxima sexta-feira, 08/02, serão elaboradas normas para discussão com as entidades e empresas envolvidas para que entrem em vigência o mais rápido possível. A primeira norma é sobre a criação de um Cadastro Estadual de Barragens, que visa o levantamento e o conhecimento de todos os barramentos. “O diagnóstico é que não existe até o momento uma estrutura dentro da secretaria que faça o controle efetivo e oficialize essas barragens que serão classificadas por grau de risco e por potencial de dano associado”, salientou a secretária.  

A Secretária de Estado de Meio Ambiente tem a competência para fornecer o licenciamento ambiental para construção das obras e atividades em diversas áreas como irrigação, saneamento e mineração, outorgas e fiscalização da segurança de barragens em rios estaduais. O licenciamento verifica o impacto ambiental dessas atividades, estabelece medidas de mitigação e controle para que essas atividades sejam desenvolvidas com sustentabilidade para garantir a segurança dessas barragens e da população. “Hoje Goiás conta apenas com 230 barragens licenciadas, 1300 outorgadas e nenhuma fiscalização. Precisamos verificar a segurança dessas estruturas e de fiscalização contínua dessas barragens”, alertou Vulcanis.

A secretária afirmou que o Governo de Goiás está empenhado em buscar soluções e garantir a segurança das barragens. “Esperamos que até o final desse ano, todas as barragens estejam contabilizadas. Para isso, precisamos de contribuições, ideias e soluções de todos os envolvidos."    

Termo de Cooperação

Ainda parte do Plano, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Mauro Borges, Polícia Ambiental Militar, Bombeiros, Defesa Civil, CREA, Agência Nacional de Mineração, entre outros órgãos e entidades. “É uma ampla discussão e revisão em parceria sobre a questão das barragens em nosso Estado. O Governo e a Secretaria de Meio Ambiente vão atuar a partir de agora de forma conjunta e cooperada. Ações individualizadas e sem controle nos enfraquece. Precisamos pensar a política de barragens de forma conjunta, oferecendo uma resposta eficaz, rápida e efetiva para a população”.