Foi realizada nesta quinta-feira a primeira reunião 2019 do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás (CEMAm), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A reunião foi presidida pela Secretária Andréa Vulcanis (Semad), que falou da importância da integração e articulação com os municípios. "Faremos um evento no dia 12 de março em parceria com a Associação Goiana de Municípios para capacitação e orientação dos municípios," disse Vulcanis.

A pauta principal da reunião foi o processo de descentralização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local aos municípios goianos. Foi apresentado ao plenário do Conselho o resultado das atividades das instâncias do Conselho responsáveis por analisar novos pedidos de descentralização e das condições dos municípios já descentralizados, todos de acordo com as diretrizes da Resolução n.º 02/2016.

Dos pedidos de novas descentralizações, segundo avaliação do Conselho, 7 municípios apresentaram todas as condições e estruturas necessárias à descentralização desse importante instrumento de gestão. São eles: Guapó; Iporá; Itaguaru; Paraúna; Piracanjuba; Rialma e Valparaíso de Goiás.

Foram analisados também os pareceres da Corte de Conciliação, instância do Conselho responsável por avaliar as condições de funcionamento do licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios que já receberam a descentralização. Destes, 4 municípios comprovaram todas as condições necessárias à manutenção da descentralização ambiental. São eles: Formosa; Goiânia; Joviânia e Trombas. Alguns municípios solicitaram e receberam autorização do Conselho para propor adequações à estrutura do Sistema Municipal de Meio Ambiente.

Na reunião, foram criadas duas Câmaras Técnicas Temporárias. A primeira vai tratar da analise e elaboração de uma proposta de resolução com diretrizes para os aspectos ambientais a serem considerados para o licenciamento da utilização de resíduos de curtume na fertilização de áreas agrícolas em propriedades rurais. A segunda trata da revisão da Resolução nº 05/2014 ,que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios do Estado de Goiás.

Participaram da reunião os membros do Conselho, formado por representantes do Poder Público Estadual, das secretarias e instituições com responsabilidade e atribuições ligadas às questões ambientais, representantes dos municípios, dos setores produtivos, do Ministério Público e da sociedade em geral, além de representantes dos municípios interessados.

Ainda estão sendo analisados pelas instâncias do Conselho, para posterior envio ao plenário, novos pedidos de descentralização, que serão deliberados assim que concluída a avaliação pelas câmaras técnicas. A próxima reunião do Plenário do Conselho está agendada para o início do mês de abril.