O Governo de Goiás, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), abriu, na terça-feira (28/07), consulta pública sobre a minuta de decreto que dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 9º da Lei Estadual nº 20.773, de 08 de maio de 2020, que instituiu o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL).

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A fórmula adotada pelo decreto engloba os chamados Grau de Impacto e um Valor de Referência relacionado ao investimento total do empreendimento. A minuta também dispõe sobre fatores que agravam o impacto dos empreendimentos no meio ambiente e alteram o cálculo do valor final a ser compensado, entre outros itens da lei estadual.

A sociedade poderá participar até o dia 05 de agosto com sugestões e críticas à minuta. Segundo o superintendente de Formulação, Gestão e Suporte das Políticas Ambientais, Georges Louis Hage Humbert, a consulta vem para aprimorar a norma e ampliar o debate a respeito do REL. 

“A consulta pública é fundamental, uma vez que assegura transparência ao possibilitar a toda a sociedade o amplo conhecimento sobre o tema”, diz Georges Louis Hage Humbert. “Além disso, permite a interlocução da gestão ambiental do Estado com os setores organizados em busca do aprimoramento da norma antes de sua efetiva aplicação”, conclui o superintendente.