Comitês de Bacia Hidrográfica
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988.
A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia hidrográfica de sua abrangência, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam das organizações da sociedade civil organizada, dos poderes públicos e dos diversos setores usuários de recursos hídricos – abastecimento urbano, industria, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário e pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos.
Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, significa o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia.
Entre 1997 e 2021 eram 8 comitês criados, correspondentes às UPGRHs, Em 2021 houve a junção de 2 comitês criados e de 1 em funcionamento, para formar CBH AGORA
No ano de 2025, existem 6 comitês de bacia estaduais criados em Goiás, sendo 5 (cinco) instalados e 1 (um) instituído via Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Acesse o Sistema de Informações Geográficas e Ambientais da SEMAD para baixar as informações dos Comitês de Bacia Estaduais. Baixe aqui.
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia
|
Comitês de Bacia Hidrográfica de Goiás – CBHs |
Ato de Criação |
|
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia |
|
|
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Corumbá, Veríssimo e da porção goiana do Rio São Marcos |
|
|
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte |
|
|
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois |
|
|
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba |
|
|
|
|
|
Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão |
|
|
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Goianos do Rio Paranã |
|
|
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Médio Tocantins |
|
|
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do São Francisco |
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia
- Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia
- Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia
- Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia
Nome
Criação
Área
Data de Instalação
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia
Decreto Estadual nº 9.972/2021
93072.77
14/06/2022
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
