A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Meia Ponte divulgou, nesta segunda-feira (11/11), a lista dos membros eleitos no processo eleitoral dos últimos dias 03 e 04 de novembro. Os nomes escolhidos para o mandato de quatro anos estão convocados para a Assembleia de Posse e a eleição da diretoria do comitê, marcada para o dia 27 de novembro, às 9h, no auditório da Semad, na unidade do Setor Universitário, na 11ª Avenida nº 1272, Setor Leste Universitário, Goiânia.

Veja lista dos eleitos aqui.

Caso alguma entidade queira substituir o representante indicado no edital, deverá encaminhar ofício, assinado pelo representante legal da entidade, solicitando a troca e indicando o novo representante. As entidades eleitas que ocupam as vagas de titular e suplente e ainda não indicaram os seus representantes para as vagas, deverão indicar por meio de ofício, assinado pelo representante legal da entidade, com a referida indicação. Caberá ao CBH do Rio Meia Ponte, após a posse dos membros e eleição da diretoria, definir a estratégia que será adotada para o preenchimento das vagas que ficaram em aberto.

A composição do CBH do Rio Meia Ponte tem 24 membros, divididos da seguinte forma: seis vagas para representantes dos municípios situados na bacia, três para o setor de abastecimento urbano e diluição de efluentes, três para indústria e mineração, três para irrigação e uso agropecuário, duas para hidroeletricidade, uma para pesca, turismo, lazer e outros,  quatro para organizações de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos e duas para organizações não-governamentais de defesa de interesses coletivos da sociedade.

Recursos hídricos

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, é o fórum onde um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso d’água na bacia.