O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entregou resultados na gestão e segurança hídrica na região de Cristalina. Na solenidade, ocorrida nesta segunda-feira (06/12), foram apresentados os encaminhamentos decorrentes da assinatura do Marco Regulatório da Bacia do São Marcos, ocorrida no final de novembro, e que pôs fim aos conflitos pelo uso da água.

O documento, elaborado há vários meses pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da Semad, contou ainda com os esforços e assinatura da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); e Secretaria Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG).

“Após 15 anos chegamos ao consenso de um texto que seja bom para todos”, confidencia a titular da Semad, Andréa Vulcanis, ao informar que o documento contou com a participação da sociedade durante todo o processo de concepção, por meio de consulta pública. Em Goiás a Semad, além de participar ativamente na construção do texto, nos últimos 12 meses realizou diversas reuniões objetivando a construção da proposta de texto acordado pelas diversas instituições goianas, entre elas o Comitê de Bacia do Corumbá, Veríssimo e São Marcos.

Agricultura irrigada familiar

Na ocasião a secretária Andréa Vulcanis; o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Oscar Cordeiro Netto; e o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), José Ricardo Caixeta Ramos, assinam um Protocolo de Intenções para a promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada familiar assistida no município. O prefeito de Cristalina, Daniel Sabino, e o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Eduardo Veras também foram signatários da parceria.

O acordo de parceria institucional tem como foco o desenvolvimento de ações coordenadas, abrangendo as áreas de recursos hídricos, de produção agropecuária, comercialização e logística agropecuária, de ensino, pesquisa e extensão na produção agropecuária assistida, isso sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. O regime de cooperação mútua vai ocorrer entre a Administração Pública e as entidades privadas.

“Quando sentamos com a Semad e a ANA para discutirmos o Marco Regulatório da Bacia do São Marcos sempre pensamos no melhor caminho, que incluía o produtor rural”, afirmou o presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Alécio Maróstica. Ele também destacou as ações em conjunto: “a partir de agora queremos irrigar assim, com mais parcerias. É disso que precisamos”, finalizou.

Gestão hídrica

Ainda na solenidade foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Semad e a ANA para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos e segurança de barragens. O detalhamento do documento foi feito pelo superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Marco José Melo Neves.

Ele ressaltou que nos últimos três anos o Governo de Goiás vem promovendo a amodernização na segurança hídrica, baseada nas boas práticas internacionais e nacionais, de maneira colaborativa e participativa. As ações contam com a contribuição da sociedade, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, fortalecendo a governança das águas em prol do desenvolvimento sustentável, da geração de emprego e renda.

A solenidade contou ainda com a participação do presidente do Comitê da Bacia dos rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana do São Marcos, Bruno Marques; presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Alécio Maróstica; e do presidente da Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás (Irrigo), Luiz Figueiredo.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás