Área de Proteção Ambiental dos Pireneus (APA Pireneus)
Localização
Localiza-se nos municípios de Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás e Pirenópolis.
Área
22.880 ha.
Limite da APA dos Pireneus – Arquivo kmz
Municípios
Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás e Pirenópolis.
Importância
Proteger o entorno do Parque Estadual dos Pireneus.
Atos Legais e de Criação
A APA dos Pireneus foi criada pelo Decreto Estadual nº 5.174, de 17 de fevereiro de 2000.
Objetivo
‘Proteger a região serrana e o entorno do Parque Estadual dos Pireneus;proteger os remanescentes de cerrado; proteger os recursos hídricos; melhorar a qualidade de vida das populações residentes por meio de orientação e disciplinamento das atividades econômicas locais; disciplinar o turismo ecológico e fomentar a educação ambiental; preservar as culturas e as tradições locais.
Restrições
Ficam proibidas ou restringidas na APA dos Pireneus, dentre outras, as seguintes atividades:
– implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, que impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água;
– implantação de projetos de urbanização, realização de obras de terraplanagem, abertura de estradas e de canais e prática de atividades agrícolas, quando essas iniciativas importarem em alteração das condições ecológicas locais, principalmente das zonas de vida silvestre;
– exercício de atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento das coleções hídricas;
– exercício de atividades que impliquem em matança, captura ou molestamento de espécies raras da biota regional;
– uso de biocidas e fertilizantes, quando indiscriminados ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais;
– despejo, nos cursos de água abrangidos pela APA, de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente.
Licenciamento
A implantação de qualquer empreendimento no interior da APA dos Pireneus, além do cumprimento das normas estaduais e municipais cabíveis, dependerá de licenciamento prévio da SEMAD que, para tanto, poderá solicitar a seu critério Estudo de Impacto Ambiental.
Plano de Manejo
Contato
Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental: (62) 3201-5295
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação: (62) 3265-1381
Gerência de Uso Público, Regularização Fundiária e Gestão Socioambiental de Unidades de Conservação: (62) 3265-1340
Chefe da Unidade de Conservação: JOSÉ DIVINO DE SOUSA JÚNIOR
E-mail: jose.dsouza@goias.gov.br