A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, estará, na terça-feira (08/10), em Cavalcante para reunião com comunidades quilombolas Kalunga. O encontro servirá para discutir com a população a proposta de regulamentação do cultivo mecanizado nas roças da região. O debate acontecerá na Prefeitura Municipal, a partir das 10h.

O governador Ronaldo Caiado atendeu às demandas que lhe foram apresentadas pelas lideranças locais durante visita, ao lado da secretária, aos tradicionais festejos da Romaria do Vão do Moleque, no dia 14 de setembro. 

O encontro em Cavalcante deve reunir representantes do poder público local, do Ministério Público, das comunidades Kalunga e das associações locais.

Durante o encontro em setembro, a secretária Andréa Vulcanis ouviu pedidos para que permissões sejam emitidas tendo em vista viabilizar preparo do solo em pequenas roças com uso de máquinas, evitando-se, assim, possíveis problemas com órgãos ambientais e de fiscalização. 

Os quilombolas alegam que estão sendo obrigados a utilizar a técnica tradicional de roças de toco ou roças de coivara, predominantemente manual, e com uso do fogo. De acordo com informações do Ibama local, muitos quilombolas foram multados e a comunidade se diz ameaçada de prisão e apreensão de maquinários em caso de uso de implementos agrícolas para preparo do solo.

A proposta é informar à comunidade sobre a legislação aplicável que não estabelece nenhuma restrição expressa para o uso de maquinários nas roças e propor soluções de longo prazo, como, por exemplo, o estabelecimento de acordos voluntários autorizativos, dentre outras medidas que serão discutidas no encontro. 

Consulta
Nessa primeira reunião técnica serão esclarecidos os procedimentos, efetivada consulta aos presentes sobre a minuta de portaria que está sendo proposta e programar um calendário de discussões nos três municípios que abrangem o território Kalunga. O objetivo é abrir o diálogo com as comunidades e suas lideranças, respeitando as tradições, as normas internas e os procedimentos legais de consulta prévia e informada. 

Após as consultas, a Semad identificará as ações e medidas necessárias tendo em vista atender às solicitações da AQK e das comunidades. O objetivo é proporcionar segurança e tranquilidade para que os Kalunga possam estabelecer suas roças, garantindo sua segurança alimentar, sustentabilidade e meios de vida dignos. 

“Tudo será feito ouvindo a comunidade e suas lideranças, atendendo à demanda deles, seguindo o seu rito tradicional”, afirma a secretária. “Também temos a preocupação de que estas medidas cheguem a tempo, antes do período chuvoso, para que a comunidade quilombola Kalunga possa se preparar para a safra 2019/2020, sem mais prejuízos, já que em 2018 afirmam não ter efetivado os plantios por medo de prisões e multas”, destaca. Outras reuniões, inclusive nas comunidades, serão marcadas para esclarecimentos e adoção dos procedimentos que restarem acordados.

A Semad, desde já, deixa claro que não há previsão legal que impeça os membros da comunidade quilombola de realizar seus plantios mecanizados nas pequenas roças, de modo que se torna totalmente dispensável qualquer autorização para tanto, especialmente quando não envolver supressão de vegetação do cerrado. 

Entretanto, para conferir segurança jurídica aos membros da comunidade, nos casos em que seja necessário o desmatamento de vegetação nativa, é que serão estabelecidos os procedimentos simplificados, conforme acima mencionado.  

Nesse sentido, a comunidade pode dar início imediato aos plantios mecanizados em roças já abertas, recomendando-se que não sejam realizadas intervenções nas margens dos rios e córregos, nas nascentes, encostas íngremes, topos de morros, montes, montanhas, serras e veredas.