Grupo de Trabalho realizou uma reunião até agora e deve se reunir novamente ainda em março para avanço dos trabalhos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) instituiu, na última semana, o Grupo de Trabalho para elaboração da 1ª fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais no Estado de Goiás (PPCDQIF). O plano precisará ser implementado até 2028, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

De acordo com o decreto publicado pelo governo federal em janeiro de 2023, instituindo o retorno de iniciativas como o Plano de Ação para a Prevenção e Combate do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), caberá ao PPCDQIF a realização de atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e criação de instrumentos normativos e econômicos dirigidos à redução do desmatamento e à concretização das ações abrangidas pelos demais eixos do plano.

O Grupo de Trabalho, composto por 14 servidores, deverá criar relatórios com colaboração de outros agentes públicos e instituições. Além disso, deverá levantar documentação, informações e relatórios complementares aos órgãos de gestão, fiscalização e controle e, se necessário, para organizações civis.

A duração do GT é de 120 dias, a partir da publicação da Portaria nº 72, que instituiu o grupo. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, caso necessário. Ressalta-se que nenhum dos servidores integrantes do Grupo de Trabalho receberá remuneração pelo trabalho, que é considerado prestação de serviço público relevante.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho já foi realizada, e o novo encontro está marcado para dia 18 de março. “O que eu entendo como mais relevante neste plano é que ele objetiva a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e da Política Florestal de Goiás, contribuindo para metas como o pacto pelo fim do desmatamento ilegal até 2030 e com a Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050”, explica o especialista da Semad, João Pedro Gurgel.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás