Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa debateu avanços, desafios e necessidade de integração entre instituições

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a gestão da água no Estado. O encontro foi presidido pelo deputado Antônio Gomide (PT) e reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da comunidade científica, em um debate que destacou avanços, desafios e a necessidade de maior integração entre as instituições.

A Semad foi representada pelo superintendente de Recursos Hídricos e Informações Ambientais, Alan Mosele, que apresentou um panorama dos principais avanços da política de gestão da água no Estado. Segundo ele, nos últimos anos, Goiás consolidou cinco instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: outorga, planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos d’água, sistema de informações e cobrança pelo uso da água, tendo sido a última iniciada neste ano.

O superintendente destacou que a Semad modernizou esses instrumentos para torná-los mais eficientes e transparentes, com melhorias como novas estações hidrometeorológicas, ampliação do monitoramento, uso de sistemas automatizados de outorgas e maior integração de dados. Também ressaltou o papel do sistema de informações ambientais, que permite acompanhamento quase em tempo real e amplia o acesso da sociedade a dados oficiais.

Outro ponto enfatizado foi a alocação negociada da bacia do Meia Ponte, estratégia construída para evitar crises de abastecimento que marcaram anos anteriores. Segundo o superintendente, Goiás passou a contar ainda com comitês de bacia em 100% do território, o que fortalece a tomada de decisão local e regional. Mosele afirmou que o principal desafio agora é consolidar esses instrumentos para enfrentar os cenários climáticos e de disponibilidade hídrica previstos para os próximos anos.

Após a apresentação técnica, o deputado Gomide reconheceu o avanço das ações da Semad, mas apontou que grande parte desse trabalho ainda é pouco conhecido pela população. Para ele, é necessário ampliar a divulgação das iniciativas e resultados, para que a sociedade compreenda melhor os esforços já realizados pelo Estado. O parlamentar também citou a ausência da Saneago na audiência e afirmou que a empresa tem papel estratégico no planejamento hídrico.

A promotora Daniella Haun Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO, destacou que falar de água é tratar de vida e futuro. Ela elogiou os avanços tecnológicos da Semad, mas reforçou que os desafios demandam integração constante entre órgãos públicos, municípios, setor produtivo e sociedade civil. Daniella relembrou que, após a crise hídrica de 2021, o Ministério Público articulou o Programa Compromisso Hídrico e Resiliência Climática, reunindo mais de 40 instituições para atuar de forma preventiva.

Segundo ela, problemas como assoreamento, ocupações irregulares e a persistência de lixões mostram que ainda há falhas estruturais a serem superadas. A promotora defendeu que as instituições precisam fortalecer parcerias e construir soluções conjuntas, com foco na prevenção e na continuidade das políticas públicas.

A bióloga Mariana Pires Telles, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), reforçou o papel estratégico do Cerrado para a hidrologia brasileira e alertou que o que acontece em Goiás impacta diretamente outras regiões do país. Ela apresentou projeções que apontam desafios de segurança hídrica para 2035 e destacou a importância de políticas que integrem ciência, gestão pública e participação comunitária.

A pesquisadora mencionou projetos de pesquisa e monitoramento em andamento na bacia do Araguaia, que envolvem biodiversidade, modelagem ambiental, educação ambiental e ciência cidadã, com o engajamento de guias de pesca, escolas e comunidades locais.

Ao final da audiência, o deputado Gomide afirmou que o encontro evidenciou o volume de ações já desenvolvidas pela Semad, pelo MP e pelas universidades, muitas vezes de forma paralela. Para ele, criar uma rede de integração entre essas instituições é essencial para fortalecer a gestão hídrica no Estado. O parlamentar destacou ainda o compromisso da Comissão de Meio Ambiente em apoiar iniciativas, ampliar o diálogo e dar visibilidade às políticas públicas que promovem proteção dos mananciais e melhoria da qualidade de vida em Goiás.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal oficial do Parlamento goiano no YouTube.

Foto: Hellen Reis / Alego

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás