Crédito outorgado de ICMS para infraestrutura de GNV e Biometano
Com o objetivo de expandir a infraestrutura de abastecimento de combustíveis gasosos e apoiar a transição energética no Estado, a medida visa estimular investimentos privados na implantação de novos postos ou na adequação dos existentes para oferta de Gás Natural Veicular (GNV) e Biometano, aumentando a capilaridade da rede e reforçando a segurança energética.
A iniciativa busca incentivar ainda o uso de combustíveis mais limpos e sustentáveis, contribuindo para a descarbonização da frota veicular, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma cadeia logística eficiente em Goiás.
Para regulamentar a concessão de crédito, foram instituídos o Decreto Estadual nº 10.813, de 24 de novembro de 2025, e a Instrução Normativa SGG nº 001/2026, que autorizam o crédito outorgado para investimentos em infraestrutura de compressão, armazenamento e distribuição de combustíveis em postos de acesso público.
