Legislação Aplicável

Tipo do InstrumentoNúmero/AnoProcesso SEIObjetoPartícipesPortaria353/202302/11/2023Instituir Comissão Permanente de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, Art. 2º Nomear para compor a Comissão encarregada de realizar o inventário do ano de 2023 dos…

Termos Aditivos – 2019

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 Espécie: Locação de Veículos Contratante: SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA Contratada: BOSS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP – CNPJ: 14.202.570/0001-79 Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, com incidência de reajuste Fundamento…

Governo na palma da mão

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