Lei Geral de Proteção de Dados
O Encarregado é a pessoa indicada pelo Secretário-Chefe da Secretaria-Geral de Governo, como controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Convênios com outras entidades – 2022
Termo de Apostilamento ao Convênio nº 004/2020 Processo: 202100053000352 CONCEDENTE: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.049.214/0001-74. CONVENENTE: METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.392.459/0001-03. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto modificação unilateral…
Convênios Recebidos
Tipo do InstrumentoNúmero/AnoProcesso SEIObjetoPartícipesBeneficiárioValor Total Previsto dos Recursos EnvolvidosValores já repassadosInício da VigênciaFim da VigênciaInteiro TeorContrato de Repasse900642/2020202018037002559Transferência de recursos financeiros da União para a execução de construção de unidades habitacionais de interesse social no Município de Santa Helena de Goiás e reforma/melhoria habitacional em outros municípios do Estado de…
Outras Dispensas – 2019
Dispensa de Licitação N° 001/2019 Processo: 2016.0001.300.1965. Empresa: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB – CNPJ n° 00.082.024/0001-37. Objeto: Fornecimento de água e coleta de esgoto, visando à manutenção do Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal. Valor da Contratação: R$…
Processo Seletivo Simplificado | 2022
Edital Edital nº 001/2022 Edital nº 001/2022 (Errata) Formulários Formulário Administrador Sênior I Formulário Administrador Sênior II Formulário Comunicador Social Resultados…
Inexigibilidade de Licitação – 2022
INEXIGIBILIDADE N° 001/2022 Processo: 2022.1803.700.0989. Objeto: Capacitação e treinamento de 2 (dois) servidores da Secretaria Geral da Governadoria por meio de participação ONLINE no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado nos dias 29 de março a 01 de abril de 2022, em Foz do Iguaçu – PR. Valor da Contratação: R$ 6.790,00…
Outras Dispensas – 2022
Dispensa de Licitação N° 001/2022 Processo: 202218037002053. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coroas de flores e arranjos florais, segundo as especificações e condições dispostas no Termo de Referência, para suprir as demandas da Superintendência de Relações Públicas da Secretaria-Geral da Governadoria. Valor da Contratação: R$ 162.408,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e…
