Legislação Aplicável

Tipo do InstrumentoNúmero/AnoProcesso SEIObjetoPartícipesPortaria353/202302/11/2023Instituir Comissão Permanente de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, Art. 2º Nomear para compor a Comissão encarregada de realizar o inventário do ano de 2023 dos…

Termos Aditivos – 2019

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 Espécie: Locação de Veículos Contratante: SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA Contratada: BOSS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP – CNPJ: 14.202.570/0001-79 Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, com incidência de reajuste Fundamento…

Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) – 2021

Dispensa Eletrônica N° 001/2021-SGG Contratada: MAPFRE Seguros Gerais S.A – CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: Contratação de empresa para cobertura securitária total de  01 (um) veículo  pertencente à frota da Secretaria da Geral da Governadoria , pelo período de 12 (doze) meses. Processo: 2021.1803.700.0245. Valor Total: R$ 1.490,00 (um mil e quatrocentos e noventa reais). Solicitação n° 78.968. Termo de Referência Requisição de Despesa …

Governo na palma da mão