NÃO EXISTE ATOS PARA ESTE PERÍODO…

Não existem normas para este períodos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.

PARECER NORMATIVO Nº 11/17-SRE, DE 10 DE MAIO DE 2017.Interpretação e aplicação de dispositivos da legislação relacionada aos projetos agroindustriais de avicultura e suinocultura, Lei nº 12.955, de 19 de novembro de 1996.

Da Emissão, Escrituração, Manutenção e Prestação das Informações dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados ACRESCIDO O ART. 21-A DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 – VIGÊNCIA: 01.05.04. Art. 21-A. As…

Anualmente, a Secretaria da Economia do Estado de Goiás avalia a situação de todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás, identificando aquelas que se encontram em condição de  irregularidade, de forma a confirmar ou não a manutenção da sua opção pelo regime tributário do SIMPLES NACIONAL.