Introdução

A AGRODEFESA é o órgão responsável pelas ações de defesa sanitária referentes a suinocultura em Goiás, todas as atividades são regidas pelo Programa Nacional de Sanidade Suídea do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entende-se por suídeos qualquer animal do gênero Sus scrofa domesticus (suíno) e Sus scrofa scrofa (javali europeu), e seus cruzamentos.

Objetivo

O objetivo do Programa Estadual de Sanidade Suídea – PESS é prevenir, controlar e erradicar doenças infecciosas que afetem o rebanho suídeo no Estado de Goiás. A principal doença-alvo do Programa Nacional de Sanidade Suídea é a Peste Suína Clássica, sendo que as demais de notificação compulsória à Organização Mundial de Saúde Animal – OIE que afetam especificamente os suídeos são: Cisticercose Suína, Encefalomielite por vírus Nipah, Doença Vesicular dos Suínos, Gastroenterite Transmissível, Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória Suína (PRRS).

Conforme Instrução Normativa nº63 de 2019, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins, pelo Distrito Federal, e por parte do Estado do Amazonas, representada pelos municípios de Guajará e Boca do Acre, parte sul do município de Canutama e parte sudoeste do município de Lábrea são declarados como Zona Livre da Peste Suína Clássica.

Orientações para cadastramento de habilitados para emissão de GTAs de granja de suínos – Instrução Normativa N° 05/2024

Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual

1. Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
2. Certidão negativa junto ao conselho;
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. Cópia da portaria de habilitação do médico veterinário junto ao MAPA.

Normas de Trânsito para Suídeos

Para Suínos:

Trânsito Interestadual

• Reprodução:
  • GTA e certificado da granja GRSC.
• Engorda:
  • GTA + Certificado de não ocorrência da Doença de Aujeszky nos últimos 12 meses no município, emitido por Médico Veterinário Oficial.
• Leilão:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
• Eventos Agropecuários:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
• Abate:
  • GTA com destino a estabelecimento de abate (pessoa jurídica – Frigoríficos ou Abatedouros).
  • Reprodutores (machos e fêmeas) para Descarte: Constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
  • Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.

Trânsito Intraestadual

• Abate:
  • GTA com destino ao estabelecimento de abate (pessoa jurídica – Frigoríficos ou Abatedouros)
  • Reprodutores (machos e fêmeas) para Descarte: Constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
  • Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.
• Reprodução:
  • GTA + Certificado da Granja GRSC
• Engorda:
  • GTA (Animais originários de Granjas ou Criatórios devidamente cadastrados junto à Unidade Operacional Local).
• Leilão:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC
• Eventos Agropecuários:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC

Atenção: qualquer que seja o trânsito emite-se uma GTA para cada espécie animal a ser movimentada.

Para Javalis:

• Observar as mesmas condições para suínos + cópia do registro do criatório junto ao IBAMA ou nota fiscal do criatório com o nº do registro junto ao IBAMA.

Controladores de Javalis:

• A Instrução Normativa nº 05/2020 da Agrodefesa estabelece procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado de Goiás.
• 1º passo: Cadastro do Agente de Manejo e Controle Populacional de Javalis (controlador)
  • Enviar para o e-mail gesan.agrodefesa@goias.gov.br os seguintes documentos digitalizados e legíveis;
    • Requerimento de cadastro preenchido e assinado;
    • Carteira de identidade ou CNH;
    • Comprovante de endereço;
    • Cadastro Técnico Federal (CTF).
• 2º passo: Solicitar a Autorização via e-mail gesan.agrodefesa@goias.gov.br com antecedência mínima de 05 dias úteis antes da ação de controle e buscar materiais de colheita de amostras (mediante agendamento).
  • Requerimento de autorização de transporte de carcaças.
  • Simaf.
  • A autorização emitida será enviada ao e-mail do solicitante.
• 3º passo:
  • Entregar as amostras de soro colhidas juntamente com Formulário de colheita.