Programa Estadual de Sanidade Avícola

Última Atualização em 11 de dezembro de 2024

Categoria Institucional

Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária Dra. Silvânia Andrade Reis

Contato (62) 3201-6724 e 3201-2349

gesan.agrodefesa@goias.gov.br

1. Objetivos Gerais

Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional e favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo;
Disponibilizar produtos avícolas no mercado com qualidade comprovada através do controle e/ou erradicação de enfermidades avícolas, bem como a prevenção à entrada de doenças exóticas preservando a constante geração de emprego e renda;
Certificar a sanidade dos rebanhos avícolas do Estado de Goiás.

2. Objetivos específicos:

Expandir os mercados internos e externos;
Controlar e/ou erradicar as principais doenças avícolas;
Prevenir a introdução de doenças exóticas no estado ;
Manter sob vigilância as doenças avícolas;
Monitoramento sanitário em estabelecimentos que alojem aves de produção.

O programa abrange o controle e erradicação da doença de newcastle e influenza avíaria, o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas, livres para Salmonelose e Micoplasmose.

3. Atividades do Programa Estadual de Sanidade Avícola:

Fiscalização de estabelecimentos avícolas;
Vigilância ativa para doença de new castle e influenza aviária;
Monitoramento de estabelecimentos para salmonelose e micoplasmose;
Cadastramento de estabelecimentos avícolas;
Controle do trânsito;
Vigilância passiva das aves de subsistência e na avicultura industrial;
Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras) das aves migratórias ;
Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;
Participação na divulgação do PNSA (programa nacional de sanidade avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de educação sanitária.

Orientações para cadastramento de habilitados para emissão de GTAs de granja de aves – Instrução Normativa N° 05/2024

3.1 Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual

Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
Certidão negativa junto ao conselho;
Comprovante de endereço atualizado;
Cópia da portaria de habilitação do médico veterinário junto ao MAPA;
Comprovação de vinculo empregatício com a empresa.

Modelo de Declaração de Biosseguridade em estabelecimentos avícolas

4. Instrumentos Legais do Programa Nacional Estadual

Ato	Data	Assunto
IN MAPA 32/2002	13/05/2002	Estabelece as Normas Técnicas de vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, como também controle e erradicação da Doença de Newcastle.
INC MAPA 02/2003	21/02/2003	Aprova o regulamento técnico para o registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, criação e alojamento de ratitas (avestruzes e emas).
IN MAPA 78/2003	03/11/2003	Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.Versão consolidada com a Instrução Normativa DA nº 41/2017.
IN MAPA 17/2006	07/04/2006	Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
IN AGRODEFESA 08/2006	26/10/2006	Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária.
IN MAPA 56/2007 (Consolidada)	04/12/2007	Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.
IN MAPA 59/2009	02/12/2009	Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 04 de dezembro de 2007.
NI DSA 03/2011	03/10/2011	Declara os plantéis avícolas industriais livres da Doença de Newcastle e Influenza Aviária notificável.
IN MAPA 36/2012	06/12/2012	Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007.
IN AGRODEFESA 02/2013	28/02/2013	Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis.
IN MAPA 10/2013 (Consolidada)	11/04/2013	Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.
IN MAPA 10/2013 (consolidada)	12/04/2013	Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabeliciemnto avícola que exerçam atividades q ue necessitam de moir rigor sanitário.
IN MAPA 21/2014	21/10/2014	Estabelece normas técnicas para compartimentação.
IN MAPA 20/2016	21/10/2016	Estabelece Controle e monitoramento de Salmonella.
IN MAPA 08/2017	17/02/2017	Altera a IN 10/2013.
IN MAPA 18/2017	17/02/2017	Modifica a IN SDA 21/10/2014 MAPA.
IN AGRODEFESA 02/2020	03/03/2020	Estabelece o cadastro de revendas de animais vivos (peixes, iscas, alevinos e aves).
IN AGRODEFESA 03/2023	23/01/2023	Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.
IN AGRODEFESA 09/2023	21/12/2023	Estabelece normas para cadastro, registro de estabelecimentos avícolas comerciais, de reprodução, de subsistência, estabelece procedimentos para análise de risco sanitário e ainda estabelece normas fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo I)	21/12/2023	Requerimento.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo II)	21/12/2023	LAUDO DE VISTORIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo III)	21/12/2023	CHECK LIST PARA ANÁLISE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA A SEREM VISTORIADOS.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo IV)	21/12/2023	Solicitação de vistoria inicial para construção ou ampliação de estabelecimento avícola comercial – Aves.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo V)	21/12/2023	Requerimento de Análise de Risco em Estabelecimento Avícola.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VI)	21/12/2023	FORMULÁRIO DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO RISCO SANITÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER PARA FINS DE CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VII)	21/12/2023	Parecer de análise de risco sanitário para construção ou ampliação de estabelecimentos avícolas em distância menor que três quilômetros de estabelecimentos avícolas de reprodução.
OFICIO CIRCULAR 185/2023	05/12/2023	Às empresas integradoras, independentes, aos médicos-veterinários da iniciativa privada, RTs de granjas avícolas e habilitados.
Plano de vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle	06/07/2022	Departamento de Saúde Animal Secretaria de Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
IN AGRODEFESA 05/2024	01/07/2024	Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Atestados de Vacinação e de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.

5. Planos de Contingência

O Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária é consonante com o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA e o Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA e tem por objetivos a redução do impacto econômico gerado pela enfermidade na saúde pública do Estado, a intensificação das ações de vigilância epidemiológica para impedir o ingresso e disseminação do vírus da Influenza Aviária, dotando o serviço veterinário dos instrumentos necessários para imediata detecção da presença do agente causador e a mobilização dos recursos, humanos e financeiros, oficiais e privados, necessários para conter e extinguir o foco da doença o mais rápido possível.

Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária e Doença de Newcastle (AGRODEFESA)

Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Geral (MAPA)

Plano de Contingência Emergências Zoossanitárias – Parte Específica (MAPA) para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e Doença de Newcastle

Plano de Contingência 2025