Programa Estadual de Sanidade Avícola
Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária Dra. Silvânia Andrade Reis
Contato (62) 3201-6724 e 3201-2349
gesan.agrodefesa@goias.gov.br
1. Objetivos Gerais
- Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional e favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo;
- Disponibilizar produtos avícolas no mercado com qualidade comprovada através do controle e/ou erradicação de enfermidades avícolas, bem como a prevenção à entrada de doenças exóticas preservando a constante geração de emprego e renda;
- Certificar a sanidade dos rebanhos avícolas do Estado de Goiás.
2. Objetivos específicos:
- Expandir os mercados internos e externos;
- Controlar e/ou erradicar as principais doenças avícolas;
- Prevenir a introdução de doenças exóticas no estado ;
- Manter sob vigilância as doenças avícolas;
- Monitoramento sanitário em estabelecimentos que alojem aves de produção.
O programa abrange o controle e erradicação da doença de newcastle e influenza avíaria, o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas, livres para Salmonelose e Micoplasmose.
3. Atividades do Programa Estadual de Sanidade Avícola:
- Fiscalização de estabelecimentos avícolas;
- Vigilância ativa para doença de new castle e influenza aviária;
- Monitoramento de estabelecimentos para salmonelose e micoplasmose;
- Cadastramento de estabelecimentos avícolas;
- Controle do trânsito;
- Vigilância passiva das aves de subsistência e na avicultura industrial;
- Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras) das aves migratórias ;
- Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;
- Participação na divulgação do PNSA (programa nacional de sanidade avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de educação sanitária.
Orientações para cadastramento de habilitados para emissão de GTAs de granja de aves – Instrução Normativa N° 05/2024
3.1 Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual
- Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
- Certidão negativa junto ao conselho;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Cópia da portaria de habilitação do médico veterinário junto ao MAPA.
Modelo de Declaração de Biosseguridade em estabelecimentos avícolas
4. Instrumentos Legais do Programa Nacional Estadual
Ato | Data | Assunto |
IN MAPA 32/2002 | 13/05/2002 | Estabelece as Normas Técnicas de vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, como também controle e erradicação da Doença de Newcastle. |
INC MAPA 02/2003 | 21/02/2003 | Aprova o regulamento técnico para o registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, criação e alojamento de ratitas (avestruzes e emas). |
IN MAPA 78/2003 | 03/11/2003 | Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.Versão consolidada com a Instrução Normativa DA nº 41/2017. |
IN MAPA 17/2006 | 07/04/2006 | Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa. |
IN AGRODEFESA 08/2006 | 26/10/2006 | Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária. |
IN MAPA 56/2007 (Consolidada) | 04/12/2007 | Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. |
IN MAPA 59/2009 | 02/12/2009 | Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 04 de dezembro de 2007. |
NI DSA 03/2011 | 03/10/2011 | Declara os plantéis avícolas industriais livres da Doença de Newcastle e Influenza Aviária notificável. |
IN MAPA 36/2012 | 06/12/2012 | Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007. |
IN AGRODEFESA 02/2013 | 28/02/2013 | Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis. |
IN MAPA 10/2013 (Consolidada) | 11/04/2013 | Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário. |
IN MAPA 10/2013 (consolidada) | 12/04/2013 | Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabeliciemnto avícola que exerçam atividades q ue necessitam de moir rigor sanitário. |
IN MAPA 21/2014 | 21/10/2014 | Estabelece normas técnicas para compartimentação. |
IN MAPA 20/2016 | 21/10/2016 | Estabelece Controle e monitoramento de Salmonella. |
IN MAPA 08/2017 | 17/02/2017 | Altera a IN 10/2013. |
IN MAPA 18/2017 | 17/02/2017 | Modifica a IN SDA 21/10/2014 MAPA. |
IN AGRODEFESA 02/2020 | 03/03/2020 | Estabelece o cadastro de revendas de animais vivos (peixes, iscas, alevinos e aves). |
IN AGRODEFESA 03/2023 | 23/01/2023 |
Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal. |
IN AGRODEFESA 09/2023 | 21/12/2023 | Estabelece normas para cadastro, registro de estabelecimentos avícolas comerciais, de reprodução, de subsistência, estabelece procedimentos para análise de risco sanitário e ainda estabelece normas fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais. |
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo I) | 21/12/2023 | Requerimento. |
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo II) | 21/12/2023 |
LAUDO DE VISTORIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA. |
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo III) | 21/12/2023 | CHECK LIST PARA ANÁLISE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA A SEREM VISTORIADOS. |
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo IV) | 21/12/2023 |
Solicitação de vistoria inicial para construção ou ampliação de estabelecimento avícola comercial – Aves. |
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo V) | 21/12/2023 | Requerimento de Análise de Risco em Estabelecimento Avícola. |
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VI) | 21/12/2023 | FORMULÁRIO DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO RISCO SANITÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER PARA FINS DE CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO. |
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VII) | 21/12/2023 |
Parecer de análise de risco sanitário para construção ou ampliação de estabelecimentos avícolas em distância menor que três quilômetros de estabelecimentos avícolas de reprodução. |
OFICIO CIRCULAR 185/2023 | 05/12/2023 |
Às empresas integradoras, independentes, aos médicos-veterinários da iniciativa privada, RTs de granjas avícolas e habilitados. |
Plano de vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle | 06/07/2022 |
Departamento de Saúde Animal |
IN AGRODEFESA 05/2024 | 01/07/2024 |
Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Atestados de Vacinação e de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal. |
5. Planos de Contingência
O Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária é consonante com o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA e o Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA e tem por objetivos a redução do impacto econômico gerado pela enfermidade na saúde pública do Estado, a intensificação das ações de vigilância epidemiológica para impedir o ingresso e disseminação do vírus da Influenza Aviária, dotando o serviço veterinário dos instrumentos necessários para imediata detecção da presença do agente causador e a mobilização dos recursos, humanos e financeiros, oficiais e privados, necessários para conter e extinguir o foco da doença o mais rápido possível.
Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária e Doença de Newcastle (AGRODEFESA)
Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Geral (MAPA)