Programa Estadual de Sanidade Avícola

Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária Dra. Silvânia Andrade Reis

Contato (62) 3201-6724 e 3201-2349

gesan.agrodefesa@goias.gov.br 

1. Objetivos Gerais

  • Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional e favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo;
  • Disponibilizar produtos avícolas no mercado com qualidade comprovada através do controle e/ou erradicação de enfermidades avícolas, bem como a prevenção à entrada de doenças exóticas preservando a constante geração de emprego e renda;
  • Certificar a sanidade dos rebanhos avícolas do Estado de Goiás.

2. Objetivos específicos:

  • Expandir os mercados internos e externos;
  • Controlar e/ou erradicar as principais doenças avícolas;
  • Prevenir a introdução de doenças exóticas no estado ;
  • Manter sob vigilância as doenças avícolas;
  • Monitoramento sanitário em estabelecimentos que alojem aves de produção.

O programa abrange o controle e erradicação da doença de newcastle e influenza avíaria, o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas, livres para Salmonelose e Micoplasmose.

3. Atividades do Programa Estadual de Sanidade Avícola:

  • Fiscalização de estabelecimentos avícolas;
  • Vigilância ativa para doença de new castle e influenza aviária;
  • Monitoramento de estabelecimentos para salmonelose e micoplasmose;
  • Cadastramento de estabelecimentos avícolas;
  • Controle do trânsito;
  • Vigilância passiva das aves de subsistência e na avicultura industrial;
  • Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras) das aves migratórias ;
  • Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;
  • Participação na divulgação do PNSA (programa nacional de sanidade avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de educação sanitária.

Orientações para cadastramento de habilitados para emissão de GTAs de granja de aves – Instrução Normativa N° 05/2024

3.1 Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual

  1. Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
  2. Certidão negativa junto ao conselho;
  3. Comprovante de endereço atualizado;
  4. Cópia da portaria de habilitação do médico veterinário junto ao MAPA.

Modelo de Declaração de Biosseguridade em estabelecimentos avícolas

4. Instrumentos Legais do Programa Nacional Estadual

Ato Data Assunto
IN MAPA 32/2002 13/05/2002 Estabelece as Normas Técnicas de vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, como também controle e erradicação da Doença de Newcastle.
INC MAPA 02/2003 21/02/2003 Aprova o regulamento técnico para o registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, criação e alojamento de ratitas (avestruzes e emas).
IN MAPA 78/2003 03/11/2003 Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.Versão consolidada com a Instrução Normativa DA nº 41/2017.
IN MAPA 17/2006 07/04/2006 Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
IN AGRODEFESA 08/2006 26/10/2006 Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária.
IN MAPA 56/2007 (Consolidada) 04/12/2007 Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.
IN MAPA 59/2009 02/12/2009 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 04 de dezembro de 2007.
NI DSA 03/2011 03/10/2011 Declara os plantéis avícolas industriais livres da Doença de Newcastle e Influenza Aviária notificável.
IN MAPA 36/2012 06/12/2012 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007.
IN AGRODEFESA 02/2013 28/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis.
IN MAPA 10/2013 (Consolidada) 11/04/2013 Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.
IN MAPA 10/2013 (consolidada) 12/04/2013 Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabeliciemnto avícola que exerçam atividades q ue necessitam de moir rigor sanitário.
IN MAPA 21/2014 21/10/2014 Estabelece normas técnicas para compartimentação.
IN MAPA 20/2016 21/10/2016 Estabelece Controle e monitoramento de Salmonella.
IN MAPA 08/2017 17/02/2017 Altera a IN 10/2013.
IN MAPA 18/2017 17/02/2017 Modifica a IN SDA 21/10/2014 MAPA.
IN AGRODEFESA 02/2020 03/03/2020 Estabelece o cadastro de revendas de animais vivos (peixes, iscas, alevinos e aves).
IN AGRODEFESA 03/2023 23/01/2023

Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.

IN AGRODEFESA 09/2023 21/12/2023 Estabelece normas para cadastro, registro de estabelecimentos avícolas comerciais, de reprodução, de subsistência, estabelece procedimentos para análise de risco sanitário e ainda estabelece normas fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo I) 21/12/2023 Requerimento.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo II) 21/12/2023

LAUDO DE VISTORIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA.

IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo III) 21/12/2023 CHECK LIST PARA ANÁLISE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA A SEREM VISTORIADOS.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo IV) 21/12/2023

Solicitação de vistoria inicial para construção ou ampliação de estabelecimento avícola comercial – Aves.

IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo V) 21/12/2023 Requerimento de Análise de Risco em Estabelecimento Avícola.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VI) 21/12/2023 FORMULÁRIO DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO RISCO SANITÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER PARA FINS DE CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VII) 21/12/2023

Parecer de análise de risco sanitário para construção ou ampliação de estabelecimentos avícolas em distância menor que três quilômetros de estabelecimentos avícolas de reprodução.

OFICIO CIRCULAR 185/2023 05/12/2023

Às empresas integradoras, independentes, aos médicos-veterinários da iniciativa privada, RTs de granjas avícolas e habilitados.

Plano de vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle 06/07/2022

Departamento de Saúde Animal
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento

IN AGRODEFESA 05/2024 01/07/2024

Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Atestados de Vacinação e de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.

5. Planos de Contingência

O Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária é consonante com o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA e o Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA e tem por objetivos a redução do impacto econômico gerado pela enfermidade na saúde pública do Estado, a intensificação das ações de vigilância epidemiológica para impedir o ingresso e disseminação do vírus da Influenza Aviária, dotando o serviço veterinário dos instrumentos necessários para imediata detecção da presença do agente causador e a mobilização dos recursos, humanos e financeiros, oficiais e privados, necessários para conter e extinguir o foco da doença o mais rápido possível.

Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária e Doença de Newcastle (AGRODEFESA)

Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Geral (MAPA)

Plano de Contingência Emergências Zoossanitárias – Parte Específica (MAPA) para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e Doença de Newcastle

Governo na palma da mão

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