- Portaria 56/2024, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) – Institui o Comitê Executivo de Defesa Sanitária Vegetal do Estado de Goiás – CEDSV-GO
- Instrução Normativa 01/2023, Controladoria Geral do Estado – Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
- Portaria 137/2023, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) – Aprova o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – PPA-SUASA 2023-2027
