Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu Contratos…
Conselhos
Declaramos, para os devidos fins, que a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR não possui conselhos em seu escopo, seja pertencente ou subordinado a esta Autarquia, sendo o Conselho Regulador unidade colegiada integrante de sua estrutura básica, conforme Lei nº 23.988/2025 e…
Emendas Parlamentares Estaduais
Conforme exige o Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020, que trata da transparência dos Órgãos, os parâmetros adotados pelo Governo do Estado de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE e tendo em vista a Metodologia de Avaliação…
Emendas Parlamentares Federais
Conforme exige o Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020, que trata da transparência dos Órgãos, os parâmetros adotados pelo Governo do Estado de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE e tendo em vista a Metodologia de Avaliação…
Relatório de Gestão de Ouvidoria
Relatório de Gestão de Ouvidoria 2025 Relatório de Gestão de Ouvidoria 2024…
Consulta Pública Conjunta – 2025
Consulta Pública Conjunta Nº 001 Assunto/Objeto: Minuta de resolução referente a soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios regulados pelas agências reguladoras no Estado de Goiás. Aviso – Extrato de Publicação. Aviso – Diário Oficial. Nota Técnica Conjunta nº 5/2025 – AGR/AR/ARM/AMAE Minuta – Resolução…
Vídeos das Reuniões 2026
Vídeo da 020º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 18/06/2026| Microsoft Teams Vídeo da 019º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 09/06/2026| Microsoft Teams Vídeo da 018º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 02/06/2026| Microsoft Teams Vídeo…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2026
Resolução nº 437/2026-CJ – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 46318, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 202600029001169. Resolução nº 436/2026-CJ – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 46341, em nome da empresa Viação Estrela Ltda. – em recuperação…
Pautas das Reuniões 2026
Pauta da 021ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 25/06/2026 às 09:00 horas | Link da reunião: Microsoft Teams Pauta da 020ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 18/06/2026 às 09:00 horas | Link da reunião: Microsoft Teams Pauta da 019ª…
Consultas Públicas – 2025
Consulta Pública Nº 001 Assunto: Dispõe sobre a Agenda Regulatória da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, Biênio 2025/2026. Aviso – Diário Oficial. Aviso – Extrato de Publicação. Ofício – Ministério Público. Ofício – Procon – Goiânia. Ofício – Procon – Goiás. Minuta – Resolução Normativa. Consulta Pública Nº…
