Licença para Tratar de Interesses Particulares A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a…
Saúde do Servidor
Atestado Em cada mês civil poderão ser abonadas até 3 (três) faltas do servidor, desde que devidamente justificadas por atestado médico e não excedam a 24 (vinte e quatro) horas no mês e a 18 (dezoito) faltas em cada exercício. O atestado médico que prescinda de homologação pela Junta Médica…
Frequência e Abono
A jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos nas atividades administrativas da Secretaria da Economia é de 8 horas diárias, a serem realizadas preferencialmente de 8h às 12h e das 14h às 18h. Além dos afastamentos previstos no Art. 30 da Lei 20.756/2020 e demais previstos em…
Benefícios e Auxílios
Assistência Pré-Escolar A assistência pré-escolar é devida ao servidor com remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que possua dependente: na faixa etária de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos de idade; ou que seja pessoa com deficiência. …
Procuradoria Setorial
Os atendimentos pela Procuradoria Setorial da AGR são feitos mediante agendamento prévio, via e-mail (juridico@agr.go.gov.br) ou telefone (3226 6440), ocasião em que o interessado deverá informar o número do processo administrativo ou judicial a ser tratado, e telefone para contato. Procuradora do Estado – Marianna de Souza Silveira Avenida Goiás, nº 305, Edifício…
Finanças e Dívida Ativa
A Gerência de Finanças e Dívida Ativa (Geda) é responsável pela gestão dos créditos tributários e não tributários constituídos em favor da AGR e pela gestão e operacionalização da execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito da AGR.
Atas de Reuniões da Câmara de Julgamento
2026 Ata da 020ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 18/06/2026 às 09:00 horas Ata da 019ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 09/06/2026 às 09:00 horas Ata da 018ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 02/06/2026 às 09:00 horas Ata da 017ª…
Avisos Conselho Regulador
2022 Aviso – Alteração das datas das reuniões do Conselho Regulador Aviso – Mudança no link da 21ª Sessão Ordinária Aviso – Retirada de item da Pauta da 19ª Sessão do Conselho Regulador Aviso – Cancelamento da reunião do dia 03/08/2022 Aviso – A 13ª Sessão Ordinária será…
Consulta Pública Nº 0006
Assunto: Alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0040/2015 – CR, da Resolução Normativa nº 105/2017 – CR e revogação da Resolução Normativa nº 120/2018 – CR. Aviso – Extrato de Publicação. Aviso – Diário Oficial. Resolução – Minuta. Resolução Normativa – nº 0040/2015 – CR. Resolução Normativa – nº 0040/2015 –…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2022
Resolução Normativa n° 199 de 29 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para realização das sessões / reuniões da Câmara de Julgamento em primeira instância e das sessões / reuniões do Conselho Regulador no julgamento de segunda instância no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização…
