Vídeo da 014º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 07/05/2026| Microsoft Teams Vídeo da 013º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 29/04/2026| Microsoft Teams Vídeo da 012º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 22/04/2026| Microsoft Teams Vídeo…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2026
Resolução nº 314/2026-CJ, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 46235, em nome da empresa Viação Estrela Ltda. – em recuperação judicial, conforme Processo nº 202600029000814. Resolução nº 313/2026-CJ, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre o…
Vídeos das Reuniões 2025
Vídeo da 055º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 29/12/2025 | Microsoft Teams Vídeo da 054º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 23/12/2025 | Microsoft Teams Vídeo da 053º Reunião pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025
Resolução nº 1440/2025-CJ, de 29 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 45755, em nome da empresa Viação Estrela Ltda. – em recuperação judicial, conforme Processo nº 202500029004715. Resolução nº 1439/2025-CJ, de 29 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre o…
Portaria e Resolução de 2024
Resolução Normativa nº 257 de 16 de maio de 2024 – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202400029001612. Portaria nº 310 de 06 de setembro de 2024.
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2023
Resolução n° 663 de 21 dezembro de 2023 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 42387, em nome da empresa Gonçalves & Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda., conforme processo nº 202300029004037. Resolução n° 662 de 21 dezembro de 2023 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 42521,…
Resoluções da Câmara de Julgamento
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2026 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2025 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2024 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2023 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2022 Resoluções da Câmara de Julgamento de 2021 Resoluções…
Atas de Reuniões da Câmara de Julgamento
2026 Ata da 014ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 07/05/2026 às 09:00 horas Ata da 013ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 29/04/2026 às 09:00 horas Ata da 012ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 22/04/2026 às 09:00 horas Ata da 011ª…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2022
Resolução nº 159 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 41342, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 202200029003283. Resolução nº 158 de 22 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração…
Vídeos das reuniões 2022
Vídeo da 048ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 22/12/2022 | Zoom Vídeo da 047ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 15/12/2022 | Zoom Vídeo da 046ª Reunião Pública da Câmara de Julgamento Sessão Ordinária – 08/12/2022 | Zoom Vídeo da 045ª Reunião…
