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Resoluções 2026

Última Atualização em 26 de junho de 2026
Categoria Institucional
  • Resolução 647, de 22 de maio de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Estrela Ltda., (CNPJ nº 25.629.544/0001- 48), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005525.
  • Resolução 646, de 22 de maio de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005521.
  • Resolução 645, de 22 de maio de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ nº 01.026.921/0001- 96), no período de 01 de Julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005518.
  • Resolução 644, de 22 de maio de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso União Ltda., (CNPJ nº 19.350.180/0051- 29), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de Setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005520.
  • Resolução 642, de 12 de maio de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda-EPP., (CNPJ nº 02.441.400/0001-68), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005524.
  • Resolução 641, de 11 de maio de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), no período de 01 de Julho de 2025 a 30 de Setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005519.
  • Resolução 640, de 11 de maio de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Maia Ltda., (CNPJ nº 01.526.219/0008- 68), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005515.
  • Resolução 620, de 08 de maio de 2026 – Dispõe sobre o pedido da empresa Viação Estrela Ltda., referente a extinção de autorização por renúncia de linha, conforme processo nº 202600029001051.
  • Resolução 618, de 08 de maio de 2026 – Dispõe sobre o procedimento para operação conjunta, de mercados intermunicipais em linhas interestaduais, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029001119.
  • Resolução 609, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Viação Estrela Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 25.629.544/0001-48, que visa à alteração no quadro de horários da linha nº 15.280-00 Goiânia a Catalão (via Bonfinópolis), conforme apuração constante no Processo SEI nº 202600029001042.
  • Resolução 607, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre o pedido da empresa Expresso Marly Ltda., referente a extinção de autorização por renúncia de linha, conforme processo nº 202600029001142.
  • Resolução 603, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre requerimento da Fly Transporte Ltda., (CNPJ nº 32.560.359/0001-40), para modificação operacional, com supressão e alteração de horários referente a linha nº 6184.293-00 – Goiânia a Paraúna (via Indiara), conforme consta do Processo 202600029000221.
  • Resolução 602, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Viação Estrela Ltda – em recuperação judicial, referente a extinção de autorização por renúncia de linha, conforme processo nº 202600029001049.
  • Resolução 600, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Viação Estrela Ltda – em recuperação judicial, referente a extinção de autorização por renúncia de linha, conforme processo nº 202600029001050.
  • Resolução 598, de 07 de maio de 2026 – Dispõe sobre o requerimento da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda., CNPJ nº 37.098.480/0001-85, para paralisação da linha convencional nº 07.1102-00 Uruaçu/Niquelândia, conforme processo nº 202600029000817.
  • Resolução 586, de 27 de abril de 2026 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Viação Estrela Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 25.629.544/0001-48, que visa à alteração no quadro de horários, conforme Processo SEI nº 202600029001044.
  • Resolução 584, de 27 de abril de 2026 – Dispõe sobre o pedido da empresa Expresso União Ltda., referente a extinção de autorização por renúncia de linha, conforme processo nº 202600029001012.
  • Resolução 580, de 24 de abril de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Cooperativa de Transportes e Turismo da Cidade Ocidental – COOPTRO (CNPJ: 11.478.984/0001-37), por meio do qual solicita a suspensão de linha conforme processo nº 202600029000317.
  • Resolução 578, de 24 de abril de 2026 – Dispõe sobre a autorização para operação conjunta da linha intermunicipal Formosa a Posse, com a linha interestadual Salvador (BA) x Brasília (DF), requerido pela empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 202500029003080.
  • Resolução 572, de 24 de abril de 2026 – Dispõe sobre o pedido da empresa Viação Estrela Ltda – em recuperação judicial, referente a extinção de autorização por renúncia de linha, conforme processo nº 202600029001052.
  • Resolução 571, de 24 de abril de 2026 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Expresso Itamarati S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 59.965.038/0052-91, que tinha por objetivo o encurtamento do itinerário da linha nº 7308.1246-00 – Rio Verde – Aporé (via Caçu), conforme consta no Processo SEI nº 202600029000080.
  • Resolução 565, de 24 de abril de 2026 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Expresso União Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 9.350.180/0051-29, que visa à alteração no quadro de horários vigente, conforme apuração constante no Processo SEI nº 202600029001025.
  • Resolução 550, de 23 de abril de 2026 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Amazônia Inter Turismo LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.647.487/0002-69, que visa à alteração no quadro de horários vigente, conforme apuração constante no Processo SEI nº 202600029001146.
  • Resolução 538, de 23 de abril de 2026 – Dispõe sobre o pedido da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., referente a extinção de autorização por renúncia de linhas, conforme processo nº 202600029000855.
  • Resolução 467, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.641.223/0001-26, que visa à alteração de modificação operacional, com supressão de frequência e alteração de horários, conforme apuração constante no Processo SEI nº 202500029005084.
  • Resolução 465, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre o requerimento apresentado pela empresa Expresso Marly Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.026.921/0001-96, que visa à alteração no quadro de horários vigente, conforme apuração constante no Processo SEI nº 202600029000675.
  • Resolução 459, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.110-00 – Goiânia a Montividiu do Norte, conforme processo nº 202600029000542.
  • Resolução 458, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita a inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.122-00 – Goiânia a Porangatu (via Anápolis), conforme processo nº 202600029000545.
  • Resolução 457, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita a inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.117-00 – Goiânia a Mara Rosa, conforme processo nº 202600029000544.
  • Resolução 456, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita a inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.112-00 Goiânia a Porangatu (via Santa Tereza de Goiás), conforme processo nº 202600029000384.
  • Resolução 454, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.105-00 Goiânia a Mara Rosa (via Alto Horizonte), conforme processo nº 202600029000381.
  • Resolução 452, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.109-00 Goiânia a Mata Azul, conforme processo nº 202600029000543.
  • Resolução 450, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.116-00, cujo itinerário é Goiânia a Uruaçu, conforme processo nº 202600029000385.
  • Resolução 449, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita a inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.112-01, cujo Itinerário é Goiânia a Porangatu (via Santa Tereza de Goiás), conforme processo nº 202600029000383.
  • Resolução 448, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ: 01.026.921/0001-96), por meio do qual solicita a inclusão de ponto de parada para alimentação na linha nº 03.111-00 cujo itinerário é Goiânia a Porangatu (via Mutunópolis), conforme processo nº 202600029000541.
  • Resolução 443, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa COOPTRO – COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO DE CIDADE OCIDENTAL – CNPJ nº 11.478.984/0001-37, para transformação das linhas convencionais em serviços semiurbanos, conforme processo n° 202500029004979.
  • Resolução 441, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), para alteração no quadro de horários da linha convencional de nº. 03.285-00 – GOIÂNIA / CATALÃO (via Bela Vista de Goiás, São Miguel do Passa Quatro e Orizona), conforme consta do Processo 202600029000674.
  • Resolução 440, de 30 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa EXPRESSO MARLY LTDA (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), para alteração no quadro de horários da linha convencional PORANGATU / SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (via Novo Planalto), de prefixo n. 03.1242-00, conforme consta do Processo 202600029000101.
  • Resolução 395, de 13 de março de 2026 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029005390.
  • Resolução 392, de 13 de março de 2026 – Dispõe sobre a perda de Objeto do requerimento da Primeira Classe Transportes e Juarez Mendes Melo, conforme processo 202300029006124.
  • Resolução 391, de 13 de março de 2026 – Dispõe sobre a perda de Objeto do requerimento da Nobre Transporte e Turismo Ltda, conforme processo 202500029003459.
  • Resolução 389, de 13 de março de 2026 – Dispõe sobre a inabilitação da empresa Viação Estrela Ltda-em Recuperação Judicial., que trata do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003572.
  • Resolução 387, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre o requerimento da EMPRESA MOREIRA LTDA, CNPJ nº 01.561.646/0001-00, para paralisação total da linha nº 12.1176-00 – Aruanã/Britânia, conforme processo nº 202600029000397.
  • Resolução 385, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003239.
  • Resolução 384, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202600029000562.
  • Resolução 383, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa EXPRESSO ITAMARATI S/A (CNPJ nº 59.965.038/0052-91), sobre Pedido de Exclusão dos horários da linha nº 7308.1246- 0 0 Rio Verde / Aporé, conforme consta do Processo 202600029000078.
  • Resolução 377, de 04 de março de 2026 – Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela empresa Viação Estrela LTDA., que trata do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003801.
  • Resolução 376, de 04 de março de 2026 – Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela empresa Viação Estrela LTDA., que trata do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003800.
  • Resolução 375, de 04 de março de 2026 – Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela empresa Viação Estrela LTDA., que trata do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003335.
  • Resolução 374, de 04 de março de 2026 – Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela empresa Viação Estrela LTDA., que trata do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003797.
  • Resolução 370, de 04 de março de 2026 – Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela empresa Viação Estrela LTDA, que trata do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003799.
  • Resolução 368, de 04 de março de 2026 – Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela empresa Viação Estrela Ltda., que trata do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, visando operar linhas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003798.
  • Resolução 362, de 03 de março de 2026 – Dispõe sobre o Termo de Autuação do Processo Administrativo, conforme processo 202400029002197.
  • Resolução 338, de 13 de março de 2026 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Fly Transportes Ltda., referente a exploração da linha convencional nº 6184.1297-00 Rubiataba a São Patrício., conforme processo nº 202600029000314.
  • Resolução 300, de 20 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre o Pedido de Revisão feito pela Juarez Mendes Melo Ltda (Viação Paraúna), em face da Resolução do Conselho Regulador 298/2023, conforme processo n° 202300029000839.
  • Resolução 299, de 20 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa GOIÁSMINAS TRANPORTES LTDA, por meio do qual solicita autorização para explorar o serviço regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Goiás, notadamente a linha Buriti Alegre a Quirinópolis (via Cachoeira Dourada), conforme consta do Processo 202500029004357.
  • Resolução 294, de 20 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Expresso Itamarati Ltda., inerente à exploração da linha nº 7308.1245-00 Caçu X Caiapônia (via GO364 e Jataí), conforme processo nº 202300029004137.
  • Resolução 293, de 20 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029002834.
  • Resolução 292, de 19 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Viação Estrela Ltda., para inclusão de Seção na Linha 15.194-00 / Goiânia – Catalão (Via Bela Vista de Goiás), conforme processo nº 202400029002377.
  • Resolução 285, de 19 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre o requerimento feito pela empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo nº 202500029000756.
  • Resolução 278, de 19 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Real Expresso Ltda., (25.634.551/0001-38), referente a criação de serviço complementar em viagem direta na linha 06.282- 00, conforme processo nº 202500029004429.
  • Resolução 258, de 17 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025 da empresa Primeira Classe Transportes Ltda, conforme processo n° 202500029005523.
  • Resolução 164, de 23 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre processo administrativo ordinário instaurado em desfavor da empresa Vigilato e Campos Transportes e Turismo Ltda. – ME, nos termos da Portaria AGR 346/2025 – AGR (80708492), conforme Processo nº 202500029004163.
  • Resolução 161, de 02 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029003874.
  • Resolução 155, de 23 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202500029002777.
  • Resolução 150, de 29 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre o requerimento da empresa Expresso Itamarati S/A para Fusão das linhas convencionais nº 7308.1245-00 – Caçu/Caiapônia, (via GO-364 e Jataí) e nº 7308.1246-00 – Rio Verde/Aporé (via Caçu), bem como a criação da nova linha Jataí/Itajá via Caçu e Itarumã, conforme processo nº 202500029002484.
  • Resolução 148, de 29 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Nova Evolução Transporte e Turismo Ltda., referente a linha nº 3631.1244-00 Colinas do Sul – GO/Minaçu – GO, conforme processo nº 202300029004779.
  • Resolução 147, de 29 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre o requerimento da Evolução Transportes e Turismo Ltda., que trata da utilização temporária de veículos de terceiros, conforme processo 202500029005529.
  • Resolução 144, de 29 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre o Pedido de desistência da empresa Fly Transportes Ltda., da habilitação para operar as linhas Goiânia a Ipameri (via Bela Vista de Goiás), do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, conforme processo nº 202500029003997.
  • Resolução 133, de 28 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Portinari Transportes Ltda., inerente a renúncia da linha nº 9076.1294-00 – Luziânia a Águas Lindas de Goiás (via BR040, GO-521 e DF-290), conforme processo nº 202500029004736.
  • Resolução 132, de 28 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre a criação de serviço complementar, em nome da empresa Evolução Transportes e Turismo Eirelli EPP (CNPJ nº 26.621.050/0001-80,), conforme processo n° 202200029007527.
  • Resolução 127, de 28 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre o pedido de renúncia da empresa Nova Evolução Transporte e Turismo Ltda., inerente a renúncia dos serviços convencionais nº 04.040-00 Goiânia – GO / Campos Belos – GO e 04.074-00 Goiânia – GO / Niquelândia – GO, conforme processo nº 202500029002015.
  • Resolução 117, de 26 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa Expresso Marly Ltda., para inclusão de seções na linha convencional nº 03.284-00 – Goiânia a Caldas Novas (via BR-153 e Piracanjuba), conforme processo nº 202500029004949.
  • Resolução 103, de 20 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre requerimento da empresa VIAÇÃO LÍDER LTDA, CNPJ nº 04.289.440/0001-61, para alteração da categoria da linha nº 1332.1239-00 – Formosa / Planaltina, conforme processo nº 202500029004763.
  • Resolução 45, de 08 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo ordinário à empresa Amazonia Inter Turismo Ltda., conforme processo nº 202500029004434.
  • Resolução 43, de 08 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre pedido da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA., (CNPJ nº 19.350.180/0051-29), para alteração parcial no itinerário da linha nº 10.298-00 – Goiânia/Catalão (via Bela Vista, São Miguel do Passa Quatro e Orizona), conforme consta do Processo 202500029005200.
  • Resolução 42, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Maia Ltda. (CNPJ nº 01.526.219/0001- 91), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005515.
  • Resolução 39, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda. (CNPJ nº 01.543.354- 0001-45), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005519.
  • Resolução 37, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda. (CNPJ nº 02.441.400/0001-68), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005524.
  • Resolução 35, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005580.
  • Resolução 34, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Viação Estrela Ltda., (CNPJ nº 25.629.544/0001- 48), conforme processo n° 202500029005525.
  • Resolução 33, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Juarez Mendes de Melo Ltda. (CNPJ nº 01.526.169/0001-42), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005521.
  • Resolução 32, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso União Ltda., (CNPJ nº 19.350.180/0051- 29), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005520.
  • Resolução 31, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Expresso Marly Ltda., (CNPJ nº 01.026.921/0001-96), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005518.
  • Resolução 30, de 07 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo EIRELI – ME (CNPJ nº 02.729.226/0001-53), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005504.
  • Resolução 29, de 06 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Evolução Transportes e Turismo EIRELI (CNPJ nº 26.621050/0001-80, 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005513.
  • Resolução 27, de 06 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da Empresa Moreira Ltda. (CNPJ nº 01.561.464/0001-00), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025, conforme processo n° 202500029005512.
  • Resolução 23, de 06 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre Apuração de Gratuidades concedidas a Idosos e Deficientes no Estado de Goiás em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., (CNPJ nº 03.641.223/0001-26), no período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro, conforme processo n° 202500029005511.

Resoluções Normativas

  • Resolução Normativa 362, de 23 de junho de 2026 – Dispõe sobre o procedimento para o recebimento de defesas, recursos e demais requerimentos de processos administrativos de autos de infração, pelo protocolo digital, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 202400029005357.
  • Resolução Normativa 361, de 08 de maio de 2026 – Dispõe sobre a revisão tarifária impulsionada pelas Parcelas Tarifárias A.3 e A.5 do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia – SIT-RMTC, conforme processo 202600029001104.
  • Resolução Normativa 358, de 27 de março de 2026 – Dispõe sobre o período de transição para o encerramento do controle tarifário e do pagamento de gratuidades no âmbito do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (TRIP), em decorrência da decisão judicial proferida pelo TJGO na ação direta de inconstitucionalidade nº 5147599-55.2025.8.09.0000, conforme Processo nº 202500003018476.
  • Resolução Normativa 353, de 25 de março de 2026 – Dispõe sobre o procedimento de reajuste anual das Tarifas de Utilização de Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás, nos termos do processo SEI nº 202600029000490.
  • Resolução Normativa 352, de 13 de março de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Nobre Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 202400029005333.
  • Resolução Normativa 351, de 13 de março de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 202500029000813.
  • Resolução Normativa 350, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre inabilitação para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 202500029003933.
  • Resolução Normativa 349, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo nº 202500029003512.
  • Resolução Normativa 348, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 202500029003055.
  • Resolução Normativa 347, de 12 de março de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso União Ltda., conforme processo nº 202500029003305.
  • Resolução Normativa 346, de 26 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Bruno Tur Transporte E Turismo Ltda., conforme processo nº 202500029004038.
  • Resolução Normativa 344, de 26 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil Ltda., conforme processo nº 202500029005197.
  • Resolução Normativa 343, de 25 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil Ltda., conforme processo nº 202500029005164.
  • Resolução Normativa 342, de 25 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo nº 202300029003384.
  • Resolução Normativa 341, de 25 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Fly Transportes Ltda., conforme processo nº 202500029004834.
  • Resolução Normativa 340, de 25 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Ouro Preto Ltda., conforme processo nº 202500029004419.
  • Resolução Normativa 339, de 25 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Bruno Tur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 202500029003546.
  • Resolução Normativa 338, de 19 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Jotamar – Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda., conforme processo nº 202500029003499.
  • Resolução Normativa 337, de 19 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 202500029003456. (link do arquivo:
  • Resolução Normativa 336, de 18 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso União Ltda., conforme processo nº 202500029003454.
  • Resolução Normativa 334, de 28 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil Ltda., conforme processo nº 202500029005193.

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