O que é a Vigilância Socioassistencial?
A Vigilância Socioassistencial é uma função da política de Assistência Social voltada para a produção, sistematização e análise de informações sobre as características e demandas da população em situação de vulnerabilidade social. Sendo uma função estratégica, é recomendável que seja formalizada como uma área específica, com profissionais qualificados e estrutura adequada para o desenvolvimento de suas atribuições.

Qual o objetivo da Vigilância Socioassistencial?
O objetivo é apoiar a tomada de decisões, o planejamento e a realização de serviços, programas e benefícios assistenciais, com base em dados que permitam identificar riscos sociais, como pobreza, violência, exclusão e violações de direitos. Ela também monitora a oferta e qualidade dos serviços prestados, garantindo que as ações sejam eficazes e atinjam quem mais necessita.

A qual órgão/setor a Vigilância Sociossistencial deve estar vinculada?
A área de Vigilância Socioassistencial deve estar vinculada à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), especificamente nas Secretarias de Assistência Social nos níveis municipal, estadual e federal. Isso garante que as informações coletadas e analisadas sejam diretamente utilizadas para o planejamento, monitoramento e avaliação da política pública de Assistência Social.

Quais profissionais devem compor a equipe da Vigilância Socioassistencial?
A equipe da Vigilância Socioassistencial deve ser composta por profissionais com formação e qualificação nas diversas áreas previstas na Norma Operacional Básica do Suas (NOB-RH/Suas), para garantir uma atuação interdisciplinar e eficiente na coleta, análise e interpretação de dados. Os principais trabalhadores que devem integrar essa equipe são: assistentes sociais, psicólogos, sociólogos e cientistas sociais, estatísticos, geógrafos ou especialistas em geoprocessamento e técnicos de informática ou especialistas em sistemas de informação.

Quais passos para implantação e implementação da Vigilância Socioassistencial?

A seguir apresentamos os passos necessários para implantar e implementar essa área:

1. Análise da Legislação

• Analisar a legislação municipal (a Vigilância Socioassistencial deve estar prevista na lei municipal de assistência social para assegurar sua legitimação e funcionamento adequado)
• Identificar os artigos que abordam a vigilância e verificar a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as normas técnicas pertinentes.

2. Planejamento

• Definir os objetivos da área/setor
  
• Criar um plano de trabalho.
  

3. Estruturação
Contratar e capacitar os profissionais envolvidos.

4. Implementação das Ações

• Executar o plano de trabalho
  
• Realizar o registro e a documentação das atividades realizadas.

• 5. Avaliação e Ajustes

• Realizar avaliação contínua das ações.
  
• Fazer os ajustes necessários com base no monitoramento.
  

6. Transparência

• Fomentar o controle social, garantindo que a comunidade esteja informada e engajada nas políticas sociais
• Divulgar os resultados obtidos.
  

Qual recurso utilizado para estruturação e manutenção da Vigilância Socioassistencial e com o que ele pode ser gasto?

Para estruturação e manutenção da área Vigilância Socioassistencial o Secretário Municipal de Assistência Social poderá utilizar o recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas). O recurso pode ser gasto com aquisição de mobiliários, equipamentos de informática, internet e ainda com despesas de custeio, como materiais de expediente, diárias, dentre outras.

Onde buscar dados e informações para a Vigilância Socioassistencial?

Para que as ações de vigilância sejam efetivas, é essencial a coleta e análise de dados precisos e abrangentes. Nesse contexto, é importante destacar diversas fontes de dados que podem ser utilizadas para fortalecer a Vigilância Socioassistencial, abrangendo tanto informações sobre a assistência social quanto dados intersetoriais. Esses dados, provenientes de diferentes sistemas e instituições, contribuem para uma compreensão mais ampla da realidade social e das condições de vida da população atendida. A seguir, apresentamos as principais fontes de dados e informações que podem ser utilizadas para essa finalidade:

• Censo Suas
  
• Sistema de Autorização e Autenticação – SAA e todos os subsistemas a ele integrados como: SuasWeb, Cadastro Nacional do Suas – CadSuas, Registro Mensal de Atendimento – RMA, Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Sisc, Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – Cneas, dentre outros.
  
• Sistema de Condicionalidades (Sicon)
  
• Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad)
  
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  
• Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/DataSUS)
  
• Disque 100
  
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)
  
• Relatório de Informações Sociais (RI)
  
• Observatório do Cadastro Único
  
• Visualizador de Dados de Programas Sociais (Visdata)
  
• Mapa de Oportunidades e de Serviços Públicos (Mops)

Mais informações:

Site: goias.gov.br/social/vigilancia-socioassistencial
Telefones: (62) 3270-9637 ou (62) 98306-0164

E-mail: vigilanciasocial.seds@goias.gov.br
Endereço: Seds – Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 332, Blocos C, 2º Andar – Centro, Goiânia / GO. CEP: 74003-010

DÚVIDAS FREQUENTES

Formulários VigiSUAS Goiás

• Resolução CIB Nº 02/2024
• Formulários VigiSUAS Goiás
• Orientação para o preenchimento dos Formulários VigiSUAS Goiás

Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS

• Como proceder com a atualização de alguns dados de pessoa física inseridas no CadSUAS?

Censo SUAS

• É obrigatório preencher os questionário do Censo SUAS? 
• Como acessar o Censo SUAS para preenchimento dos questionários?
• Em qual questionário do Censo SUAS devo inserir informações sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)?
• No questionário CRAS ou Centro de Convivência?

Registro Mensal de Atendimento – RMA

• Ao realizar o preenchimento do RMA tendo dúvidas em relação aos Blocos que tratam sobre o acompanhamento e atendimento?
• Como funciona a limpeza de banco do banco de dados do RMA e quais são os critérios utilizados?

NOTÍCIAS DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

• Acesse o Link do Aplicativo Power BI (Perfil dos Trabalhadores da Assistência Social em Goiás)
• SEDS capacita 45 municípios para receber recursos de Assistencia Social
• Governo de Goiás orienta municipios a se cadastrarem no cad suas
• Censo SUAS 2020
• Monitoramento referente ao preenchimento plano de ação
• Requerimento segunda parcela EPI
• Plano de ação – Execução das ações socio assistenciais da Portaria MC 369/2020 – Covid-19
• Monitoramento termo de aceite (Portaria Nº 369, de 29 de Abril de 2020)
• Recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de Emergencia de Covid-19 (Portaria 369/2020)
• Orientações sobre o preenchimento do RMA e SISC frente a pandemia da Covid-19
• Monitoramento termo de aceite (Portaria Nº 369, de 29 de Abril de 2020)
• Registro Mensal de atendimento para CRAS
• Assistencia Social
• Legislação Aplicável

INFORMATIVOS

• Boletim Id Cras 2019
• Orientações para Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social ( 2022-2025)
• Situação da População Quilombola no Estado de Goiás  – (Março – 2018/1)
• Monitoramento ID (Conselho/Goiás (2014 à 2018)
• Manual Instrutivo sobre o Sistema de Autorização e Autentificação (SAA)
• Tutorial recuperação de senha do gov.br
• Monografia: A Vigilância Socioassistencial e sua relação com o SUAS no Estado de Goiás
• Plano de Ação 2022
• Manual Plano de Ação 2022

LINKS IMPORTANTES

• Orientações técnicas sobre a Vigilância Socioassistencial
• Sistema de Registro Mensal de Atendimentos – RMA
• Relatórios de Informações Sociais (RI)
• Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CADSUAS)
• Cadastro Único (CECAD)
• Caderno Capacita SUAS
• VIS DATA
• Blog Rede Suas

TELECONFERÊNCIAS

• Apresentação sobre a Vigilância Socioassistencial (Parte 1)
• Apresentação sobre a Vigilância Socioassistencial (Parte 2)
• Vigilância Socioassistencial e novos desafios do SUAS são temas da teleconferência MDS

EQUIPE ESTADUAL DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Coordenação: Cristiane Maria Cruvinel Leão e Silva

Equipe Administrativa: 

Aléssio Assis de Oliveira – Técnico em Gestão Pública
Saulo de Tarso Fernandes Lobo – Assistente Operacional Social
Jade Cristina Alves Vilarindo – Auxiliar Administrativo
Nathalia Ribeiro Silva – Estagiária de Psicologia

Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – GGSUAS
Superintendência de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS

Contato: 
Telefone: (62) 3270-9637 / (62) 9 8306-0164
E-mail: vigilanciasocial.seds@goias.gov.br

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás