Gestão do Trabalho e Educação Permanente no Suas
Gestão do Trabalho
É uma área de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que atua nos temas que envolvem o trabalho social e os trabalhadores que operam na política de assistência social.
Segundo os critérios estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas) em 2006, a gestão do trabalho no Suas, compreende o planejamento, a organização e execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, envolvendo os desenhos organizacionais, a educação permanente, desprecarização das condições de trabalho, avaliação de desempenho e adequação dos perfis profissionais às necessidades do Suas.
Educação Permanente
A Política Nacional de Educação Permanente, implantada pela resolução nº 04, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabeleceu, no âmbito do Suas, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da educação permanente, estipulando suas diretrizes e princípios e definindo os meios, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação.
A educação permanente no âmbito do Suas visa a frequente formação, capacitação e qualificação dos gestores, trabalhadores e conselheiros que atuam na Assistência Social em suas diversas funções profissionais e com base nas diretrizes e normas do Suas. Além de que a perspectiva da Educação Permanente corresponde a um modelo democrático e participativo em que ganha relevância a contribuição de trabalhadores, conselheiros, gestores, instituições de ensino e usuários do Sistema, envolvidos na implementação desta Política, na realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação e no planejamento das ações de formação e capacitação.
Atribuições da Gestão do Trabalho e Educação Permanente
- Organizar ações integradas e estruturantes que subsidiam o fortalecimento da política de educação permanente;
- Elaborar e monitorar a implantação do Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do Estado de Goiás;
- Realizar diagnósticos a fim de embasar o planejamento e a oferta de ações de formação e capacitação;
- Coordenar o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Goiás com supervisão da Gerência de Gestão do Suas/GO;
- Desenvolver interlocução, cooperação e diálogos a fim de efetivar parcerias com Instituições de Ensino com fins de implementação e aprimoramento da política de educação permanente do Suas;
- Fomentar a divulgação de apoio técnico, capacitação e oficinas ofertadas pelas demais áreas do Suas;
- Instituir e aprimorar processos de monitoramento e avaliação de desempenho anuais;
- Proceder com estudos e adequação de perfis profissionais;
- Orientar trabalhadores do Suas na Implantação da Gestão do Trabalho nos municípios, buscando a valorização do trabalhador como agente primordial na garantia de direitos e cidadania aos usuários da rede de atendimento socioassistencial e demais competências descritas nos Art. 36 e 37, da Política Estadual de Assistência Social do Estado de Goiás (Lei nº 19.017, de 22 de setembro de 2015).
Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Neep/Suas – GO
O Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Neep/Suas – GO, criado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), é uma instância colegiada responsável pelo planejamento e implementação de ações de formação e capacitação da Educação Permanente do Suas no Estado de Goiás.
Composição Neep/Suas – GO
O Neep/Suas é composto por representantes:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Seds/SDAS;
- Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas;
- Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas;
- Representante de Instituições de Ensino Superior, preferencialmente, àquelas inscritas na Rede Nacional de Educação Permanente do Suas;
- Gestão Social e Avaliação da Organização da Voluntárias de Goiás – OVG;
- Conselho Regional de Psicologia – CRP/GO;
- Conselho Regional de Serviço Social – Cress/GO.
Portarias Neep/Suas – GO
Portaria nº 248/2023 – Instituição do Núcleo
Portaria n° 35/2024 – Regimento Interno Neep/Suas – GO
Atas das Reuniões – 2024
Ata da 1ª Reunião
Ata da 2ª Reunião
Ata da 3ª Reunião
Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do Estado de Goiás – 2024-2027
Publicações Estaduais
Política de Assistência Social do Estado de Goiás – LEI Nº 19.017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Portaria 317/2020 – Seds – Instituição da Coordenação de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Suas.
Publicações Nacionais
Política Nacional de Educação Permanente do Suas – Pnep/Suas
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social-NOB/SUAS/2005
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS/2006
Guia de Orientações para Elaboração do Plano de Capacitação do SUAS – NOTA TÉCNICA Nº 14/2021
Resolução CNAS Nº 6, de 13 de abril de 2016. Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
O Programa CapacitaSUAS no Contexto da Educação Permanente do Suas
Coordenação de Gestão do Trabalho e Educação Permanente – COGTEP
Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – GGSUAS
Superintendência de Desenvolvimento e Assistência Social – SDAS
Subsecretaria de Execução de Política Social – SUBEXECS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS
Contato:
WhatsApp: 62 98104-3241
E-mail: coordtrabalho.seds@goias.gov.
Endereço: Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 332, Bloco C, 2° andar – St. Central, Goiânia – GO, CEP: 74083 – 010