Chamamento Público – 2023
Aviso de Chamamento Público Nº 001/2023
O ESTADO DE GOIÁS, pela SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS, torna público, por meio de publicações realizadas no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Goiás, em jornal de grande circulação estadual e em via eletrônica, para conhecimento dos interessados, que está disponível no sítio eletrônico www.social.go.gov.br (http://www.social.go.gov.br), o Instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023, destinado à seleção de organização social, qualificada na área de integração social do menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais, no âmbito deste Estado, para celebração de Contrato de Gestão com o objetivo de realizar a administração do Centro de Atendimento Socioeducativo de ITABERAÍ, situado no KM 15 GO-156, à direita Estrada Vicinal 4,5 KM, Povoado Congomé, Itaberaí/GO, segundo condições especificadas neste Instrumento e seus Anexos, estando o presente chamamento e a consequente parceria, em conformidade à Lei Federal nº 9.637/1998, à Lei Estadual nº 15.503/2005 e suas alterações, à Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e, subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma proposto:
| EVENTO | DATA – 2023 |
| Divulgação do Chamamento Público | Dias 07, 08 e 09 de fevereiro – Diário Oficial do Estado de Goiás Dia 07 de fevereiro – Diário Oficial da União Dias 07 e 08 de fevereiro – Jornal de grande circulação estadual A partir de 07 de fevereiro no site da SEDS – www.social.go.gov.br (http://www.social.go.gov.br) |
| Disponibilização do Edital | Dia 07 de fevereiro |
| Prazo máximo para Pedidos de Esclarecimento | Dia 16 de fevereiro (até às 17h:00min) |
| Divulgação da Nota de Esclarecimento | Dia 03 de março |
| Credenciamento | Das 09h às 09h30min do dia 10 de março |
| Entrega dos Envelopes | Às 09h31min do dia 10 de março |
SESSÃO DE ABERTURA: 10 de março de 2023, às 09h31min, no auditório da SEDS, localizado na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, situada à Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 332, S/C, Bairro Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74.003-010, Fone (62) 3201-8555. Goiânia, 07 de fevereiro de 2023.
Planta Baixa – Centro de Atendimento Socioeducativo de Itaberaí
Planilha de Composição de Custos
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado – Governo de Goiás
