O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedcago e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD-GO foram criados pela Lei nº 11.549 de 16 de outubro de 1991. O colegiado é composto por membros que têm poderes iguais, e é um órgão…
Comissão Intergestores Bipartite
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/Goiás) constitui-se em espaço de articulação e interlocução de gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As pactuações realizadas nesta instância são as negociações…
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDD
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDD/GO, criado pela Lei Estadual nº 12.695/1995, alterado pela Lei nº 15.440/2005 e Lei nº 21.095/2021, é órgão de deliberação coletiva, normatizador, controlador e fiscalizador das Políticas Públicas destinadas às Pessoas com Deficiência. A …
Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito – CEDHIRCOP/GO
O Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP) é um órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, de deliberação coletiva e permanente, criado nos termos do inciso VI do Art. 43 da Lei Nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e instituído pelo…
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI/GO
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi-GO) foi criado pelo decreto Nº 4.543, de 27 de setembro de 1995, e atualizado pela Lei N° 19.329 de junho de 2016. O colegiado é formado por membros que têm poderes iguais, e…
Conselho Estadual de Assistência Social
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, criado pela Lei estadual nº 12.729, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei nº 18.185, de 01 de outubro de 2013, é um órgão superior permanente de composição paritária, integrado por representantes do governo…
Conselho Estadual da Mulher – CONEM
O Conselho Estadual da Mulher de Goiás – CONEM foi criado a partir de reivindicações dos movimentos de mulheres, pela Lei n° 13.456 de 16 de abril de 1999 e regulamentado pelo Decreto n° 5.085 de 29.07.99, modificado pelo Decreto n° 5.196 de 22 de março de…
Comitês
Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Goiás – Comitrate-GO DECRETO Nº 9.603, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Institui o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de…
Comissões
Comissão Intergestores Bipartite…
Conselhos
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social possui nove conselhos vinculados. São eles: I – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDD II – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI/GO; III – Conselho Estadual de Assistência Social –…
