Vigilância de Alimentos

Publicado em 17 outubro 2012

Última Atualização em 18 de janeiro de 2024

Categoria Vigilância Sanitária

A vigilância de alimentos desenvolve ações de fiscalização e de educação sanitária. Utiliza-se como ferramentas as Boas Práticas de Fabricação (BPF), a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), a classificação e o grau do risco e o princípio da precaução.

O uso destas ferramentas determina as ações corretivas com a finalidade de minimizar agravos à saúde. Estas ações envolvem toda a cadeia de produção, desde a origem da matéria-prima, os coadjuvantes de tecnologia, os processos tecnológicos, os aditivos, as embalagens, os equipamentos, os utensílios e também os aspectos nutricionais.

Compete a vigilância de alimentos inspecionar as empresas para autorização de início de funcionamento e a renovação do Alvará Sanitário; acompanhar a implementação das Boas Práticas de Fabricação; investigar os desvios ocorridos na produção; averiguar a veracidade de denúncias; participar de ações integradas com órgãos afins; avaliar os projetos arquitetônicos em conjunto com setor de engenharia; analisar a rotulagem do produto; monitorar a propaganda destes produtos, inclusive nos sítios eletrônicos.

Compete ainda investigar a causa das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), detectando o problema e definindo ações para prevenção de novos surtos; atuar em conjunto com a Vigilância Epidemiológica e com a área de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos. A primeira, responsável pela busca ativa dos envolvidos no surto; a segunda, responsável pela coleta do alimento objeto da intoxicação. Além das inspeções compete a esta área realizar a capacitação de fiscais municipais e ministrar palestras sobre a legislação sanitária ao setor regulado.

Programas de Qualidade

O Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA), desenvolvido pela área de alimentos da ANVISA, fundamenta-se no controle e fiscalização de amostras de diversos produtos alimentícios expostos ao consumo e na avaliação do padrão sanitário, por meio de análise dos parâmetros físico-químicos, microbiológicos, microscópicos, de aditivos, dentre outros.

A área de alimentos estadual segue a conformação da ANVISA atendendo aos programas e projetos estabelecidos e também às pactuações com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Laboratório Central de Saúde Pública Estadual.

Para a seleção dos alimentos são considerados os seguintes critérios:

Elevado consumo de determinado alimento pela população;
Maior risco epidemiológico;
Disponibilidade no mercado local;
Histórico de frequentes irregularidades;
Viabilidade para colheita da amostra;
Viabilidade para análise laboratorial;
Competência das ações.

Programas de Monitoramento desenvolvidos pela Vigilância Sanitária Estadual e Vigilâncias Sanitárias Municipais/GO:

CQUALI – Leite: Programa do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade de Alimentos. Monitora a qualidade do leite no mercado.

NBCAL – Normas Brasileiras de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância). Monitora os dizeres de rotulagem relativos à promoção comercial dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância com vistas ao estímulo do aleitamento materno.

PRÓ-IODO – Programa Nacional de Monitoramento de Iodo no Sal. Monitora o teor de iodo no sal para consumo humano.

PROMAC – Programa Nacional de Monitoramento de Aditivos Alimentares e Contaminantes. Avalia a exposição e o atendimento ao padrão estabelecido na legislação e o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação; subsidia estudos de ingestão e tomada de decisão sobre aprovação de uso e limites máximos dos aditivos alimentares, bem como limites de resíduos de contaminantes.

PATEN – Programa Nacional de Monitoramento do Perfil Nutricional de Alimentos. Monitora o conteúdo nutricional dos alimentos processados e das informações fornecidos ao consumidor como uma ferramenta essencial par a implantação das estratégicas nacionais para uma alimentação mais saudável.

PMVMP – Programa de Monitoramento de Vegetais Minimamente Processados. Monitora a qualidade e segurança dos vegetais minimamente processados, com vistas ao controle de bactérias e parasitos considerando que estes alimentos são oferecidos prontos para o consumo direto.

PEMQSA – Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos. Fortalece as ações de controle sanitário no pós-mercado; contribui com a política de desregulamentação da ANVISA.

PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Monitora a qualidade de alimentos quanto a utilização de agrotóxicos e afins; identificar e quantificar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos; fortalecer a capacidade analítica da rede de laboratórios de saúde pública; rastreia a fonte dos problemas e subsidiar ações mitigatórias; avalia o uso e mapear a distribuição dos agrotóxicos; disponibiliza informações à sociedade.

Orientações Vigilância de Alimentos

Informes Técnicos

Documentos para Comunicação de Início de Fabricação de Alimentos