Termo de Julgamento e Homologação nº 117230 – Inexigibilidade n.º 095/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 117230
Número do Processo SEI: 202500005035351
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de inscrições para o Congresso Nacional de Hospitais Privados – CONAHP 2025, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 117230/2025 e processo SEI nº 202500005035351, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Aquisição de inscrições para o Congresso Nacional de Hospitais Privados 2025 | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 3 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 04.832.584/0001-12 |
| Fornecedor | ASSOCIACAO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS ANAHP |
| Valor Unitário | R$ 1.200,00 |
| Valor Total | R$ 3.600,00 |
| Situação | Adjudicado |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
