Termo de Julgamento e Homologação nº 117226 – Dispensa Eletrônica n.º 331/2025 Publicado em 5 dezembro 2025 Última Atualização em 5 de dezembro de 2025 Categoria Dispensa e Inexigibilidade 2025 Termo de Julgamento e Homologação – Dispensa Eletrônica nº 331/2025 – 117226