Termo de Julgamento e Homologação nº 116648 – Inexigibilidade n.º 103/2025 Publicado em 3 novembro 2025 Última Atualização em 3 de novembro de 2025 Categoria Dispensa e Inexigibilidade 2025 Termo de Julgamento e Homologação – Inexigibilidade nº 103/2025 – 116648