Termo de Julgamento e Homologação nº 116526 – Inexigibilidade n.º 108/2025 Publicado em 5 dezembro 2025 Última Atualização em 5 de dezembro de 2025 Categoria Dispensa e Inexigibilidade 2025 Termo de Julgamento e Homologação – Inexigibilidade nº 108/2025 – 116951